O deputado Laerte Gomes (PSDB) destacou a aprovação do programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), encaminhado pelo governo do Estado para votação na Assembleia Legislativa.

O programa, segundo Laerte Gomes, atende micro e pequenas empresas de Rondônia, que se encontra em débito com a Receita Estadual. O Refaz foi convalidado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Em resumo, o Refaz representa a última oportunidade, nos próximos quatro, cinco anos para essas empresas se regularizarem junto à Sefin”, ressaltou o líder do governo na Assembleia.

De acordo com o parlamentar, o programa permite isenção de até 95% das multas e juros, e parcelamentos. “O nosso objetivo, assim como do Estado é oferecer a oportunidade dessas empresas inadimplentes voltarem à legalidade e dessa forma, possibilitar a geração de emprego e renda”, argumentou o deputado.

Laerte Gomes agradeceu o governador Confúcio Moura (PMDB) e o titular da Sefin, Wagner Garcia, por terem atendido a solicitação de encaminharem o projeto que trata do Refaz para votação na Assembleia.

“Acredito que nos próximos dias, o programa será publicado e posterior a isso as empresas terão 90 dias para fazerem a adesão ao Refaz”, concluiu o deputado Laerte Gomes.