Laerte Gomes entrega pedido de revogação de decreto que aumenta preço do leite ao consumidor
Parlamentar ressaltou que decreto cria barreiras alfandegárias e aumenta carga tributária para o leite de outros estados.
O deputado Laerte Gomes (PSDB), na manhã desta quarta-feira (20) se reuniu com o secretário da Sefin, Wagner Garcia de Freitas, a quem entregou requerimento solicitando a revogação do decreto 21.504, reeditado pelo governo do Estado para proteger as indústrias de Rondônia que produzem leite longa vida UHT em caixinha e pasteurizado.
O parlamentar citou que o pleito, apresentado ao Executivo pela Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), cria barreiras alfandegárias, aumentando a carga tributária para o leite que vem de outros estados.
“Com esse decreto, nas gôndolas dos supermercados houve um acréscimo de R$ 15% a 20% no preço do leite não produzido em Rondônia. O Governo entendia que essa diferença seria repassada aos produtores, mas pelo contrário, está indo para o bolso de empresários, enquanto o consumidor parece não ter direito a usufruir da concorrência”, afirmou o deputado Laerte.
Segundo o parlamentar, essa ação acabou por prejudicar os consumidores, que agora pagam mais pelos produtos vindos de fora, e os criadores de Rondônia ainda não estão recebendo o que lhes é devido.
“Estou entregando ao secretário Wagner, a solicitação de revogação desse decreto com urgência, para que supermercados e atacadistas possam trazer produtos de fora mais baratos”, detalhou Laerte Gomes que conta, ainda, com o apoio dos deputados Adelino Follador (DEM), Marcelino Tenório (PRB) e Edson Martins (PMDB).
O secretário de Fazenda recebeu a solicitação de Laerte Gomes e informou que a pasta fará uma análise sobre o assunto e posteriormente dará um posicionamento ao deputado.
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