Lazinho da Fetagro pede ampla divulgação do prazo final para inscrição no CAR
Parlamentar solicitou também melhorias em via de acesso na Vila Murtinho.
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) solicitou junto ao Executivo a ampla e intensa divulgação nos veículos de comunicação do Estado, do prazo final (31 de dezembro) para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo Lazinho, essa divulgação deve conter os endereços online e todas as orientações necessárias e precisa alcançar todos os produtores de Rondônia.
De acordo com o parlamentar, o cadastro é obrigatório para todas as propriedades e posses rurais e suas informações comporão base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os produtores rurais que não registrarem suas propriedades no CAR perdem os benefícios da lei.
Sem o CAR os produtores não poderão conseguir financiamentos nos agentes financeiros oficiais; comercializar os animais, e ainda, o produtor que tem um módulo fiscal, que são 60 hectares, inscrito no CAR ele tem de recuperar cinco metros de APP (Área de Preservação Permanente) e sem a inscrição no cadastro ele terá que recuperar 30 metros de APP.
Vila Murtinho
O deputado solicitou ainda, ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços públicos (DER), da necessidade de ser realizado o serviço de encascalhamento na estrada que dá acesso a Vila Murtinho, município de Nova Mamoré.
De acordo com o parlamentar, os moradores da região relatam que o acesso se encontra precário e vem ocasionando uma série de prejuízos, entre eles a dificuldade de ir para a zona urbana e vice-versa.
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