O deputado Lazinho da Fetagro (PT) é autor do projeto de lei que visa limitar o número de alunos dentro de salas de aula do ensino fundamental e médio quando as instituições tiverem matriculados estudantes com necessidades especiais na rede pública e privada do Estado.

Segundo Lazinho da Fetagro, a sugestão partiu de um membro do Poder Judiciário, que apontou a existência de lei similar no Estado de São Paulo.

A inclusão de pessoas especiais encontra-se regida pela Lei Federal nº 13.146/2015, de forma que a limitação do número de alunos em escolas públicas e particulares é medida de rigor, a fim de impedir o excesso de alunos dentro das salas de aula e, como resultado contínuo, contribuir para educação de todas as crianças.

De acordo com o deputado, as dificuldades por si só já limitam a vida de quem precisa de locomoção e participação, sendo que salas superlotadas tendem a maximizar esses problemas.

“Quando os educadores se queixam de salas superlotadas, são mal interpretados, mas, ao contrário, esses mesmos educadores brigam por condições dignas de trabalho para todos”, destacou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, a inclusão tende a ser prejudicada quando a condição da sala de aula é principalmente de superlotação, ainda mais quando a educação é vista também, necessariamente, como um atendimento individual, para ser assegurada uma melhor qualidade do atendimento.

Para o deputado, são essas dificuldades que tendem a afetar diretamente a qualidade no ensino, por mais que existam educadores que estão sempre brigando por condições dignas de trabalho, especialmente no que diz respeito a salas de aula superlotadas.

“O que buscamos como educação de qualidade para todos, é garantia de acesso, de inclusão e, sobretudo, da permanência do professor e do aluno dentro das salas de aula na busca incessante da construção de um País mais justo e igualitário, oferecendo condições mínimas de ensino”, justificou Lazinho.

O deputado explica que sua proposta de lei busca garantir maior atenção com medidas concretas dentro das salas de aula, especialmente na eliminação da superlotação que, segundo ele, prejudica, sem qualquer dúvida, alunos e professores, comprometendo a qualidade do ensino.

“A proposição objetiva especialmente proteger o aluno com necessidades especiais, fazendo com que ele permaneça dentro da sala de aula, junto aos demais colegas, ainda que recursos já tenham sido adotados para garantir essa permanência”, concluiu Lazinho da Fetagro.