Legislativo não é local adequado para revisão de pena, diz Marcos Rogério

O parlamentar criticou a suposta "costura", que vem sendo divulgada pela imprensa, em torno de um acordo político para revisão das penas dos réus condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro

Fonte: Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - Publicada em 30 de abril de 2025 às 10:05

Em pronunciamento nesta terça-feira (29), o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o foro adequado para revisão de pena é o Poder Judiciário e, não, o Legislativo. O parlamentar criticou a suposta "costura", que vem sendo divulgada pela imprensa, em torno de um acordo político para revisão das penas dos réus condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

— O Legislativo não é instância, não é foro adequado para revisão de pena. Revisão de pena acontece e deve acontecer dentro do próprio Judiciário. (...) Agora, quando nós estamos diante de uma situação em que, no nível mais alto, na mais alta Corte do país, se pratica injustiça, em vez de condenar com respeito às regras, com respeito à legalidade, com respeito ao devido processo legal, se pratica a vingança  — afirmou Marcos Rogério.

O senador afirmou ainda que “não defenderia a anistia se as penas fossem proporcionais. Porque se quem invadiu os prédios públicos de Brasília, em 8 de janeiro, tivesse sido condenado por crimes como vandalismo, destruição qualificada de patrimônio. (...) Mas a via própria para enfrentar uma questão como essa é a via da anistia”.

Para Marcos Rogério, o Parlamento pode aprovar o projeto de lei que trate de anistia, a qual, segundo ele, não se deve confundir com revisão de pena.

— Daqui a pouco, nós validaremos algo que simplesmente ofende de morte o Estado de direito e o princípio da confiança — afirmou.