No dia 1º de julho a Lei do Superendividamento (n. 14.181/2021) completa dois anos de existência. Apesar de ter sido criada para disciplinar a concessão de crédito ao consumidor e estabelecer regras de prevenção e tratamento do superendividamento, a lei ainda está distante de atingir esse objetivo. Dados da CNC (Confederação Nacional de Comércios, Bens, Serviços e Turismo) mostram que 78,3% das famílias brasileiras estão endividadas.

Para discutir este assunto, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP vão realizar o seminário: “Lei do Superendividamento - 2 anos: Balanço e Desafios Institucionais para sua Efetiva Implementação”.

O evento vai ocorrer no dia 30 de junho (sexta-feira) a partir das 9h da manhã no auditório da Defensoria Pública (Rua Boa Vista, 170 - Centro de São Paulo). O objetivo do encontro é ter um dia inteiro de programação para debater formas de se evitar e de se tratar o endividamento no Brasil.

Os dados alarmantes de endividamento das famílias brasileiras

O histórico de endividamento das famílias no Brasil atingiu um novo recorde em 2023. De acordo com dados do Banco Central, a inadimplência subiu de 4,2% em 2022 para 4,7% em 2023 e hoje atinge 48,5% das famílias somente com dívidas bancárias. 

O último levantamento do Serasa mostrou que 71,44 milhões de pessoas estão inadimplentes. “O cenário desfavorável com a taxa de juros alta contribui ainda mais para o achatamento do poder de compra das famílias e aumenta a necessidade do uso do crédito para complementar a renda, criando um círculo vicioso que fica difícil de ser quebrado”, explica Ione Amorim, economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec.

Diante do problema, que traz consequências à economia como um todo, o governo federal anunciou recentemente o Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas. “É uma iniciativa importante, mas que precisa ser aplicada com critérios claros, porque o superendividamento tem rosto no Brasil. Estamos falando de mulheres, com menos de 35 anos, ensino médio incompleto e moradoras das regiões Sul ou Sudeste, segundo uma pesquisa da CNC”, diz Estela Waksberg Guerrini, Defensora Pública e coordenadora do Nudecon (Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

E o grande vilão do endividamento da população brasileira é ele: o cartão de crédito. Em 2022, o juro médio cobrado pelos bancos no rotativo do cartão chegou a 447,5% ao ano. Em 2021, o juro era de 395,4%. É umas das modalidades de crédito mais caras do mercado, junto ao cheque especial. O perfil das dívidas revela como o cartão de crédito tem sido usado como uma extensão do orçamento das famílias para fazer comprar alimentos e remédios, segundo o Perfil e Comportamento do Endividamento Brasileiro 2022, da Serasa.

O seminário de 2 anos da Lei do Superendividamento

O seminário será um momento de debate a respeito de diversos temas que envolvem a discussão sobre o superendividamento. “O encontro é fundamental para quem quer entender o que ainda falta para a Lei do Superendividamento ajudar milhões de brasileiros que estão sem dinheiro suficiente para sobreviver por causa de dívidas excessivas”, resume Fabrício Bolzan de Almeida, advogado e Coordenador Temático em Direito do Consumidor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP.

No período da manhã terão as palestras de abertura e uma mesa que vai discutir o mínimo existencial e crédito responsável.

Já na parte da tarde, o debate se aprofunda em dois temas muito importantes para a discussão da lei: a prevenção e o tratamento do superendividamento. As mesas terão como temas “Tratamento Extrajudicial e Judicial do Consumidor Superendividado” e “Políticas Públicas de Prevenção no Superendividamento: Educação Financeira, Publicidade de Crédito e Monitoramento”.

O evento vai ocorrer apenas de forma presencial e será 100% gratuito. Para se inscrever, é só clicar neste link. A programação completa você confere aqui.

SERVIÇO:

Seminário Lei do Superendividamento - 2 anos: Balanço e Desafios Institucionais para sua Efetiva Implementação

Dia 30 de junho (sexta-feira)

Das 9h às 18h

Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 170 - Centro de São Paulo / SP)

Inscrições gratuitas: https://tinyurl.com/2AnosLei 

Programação: idec.org.br/sites/default/files/seminario-2-anos-lei-do-superendividamento.pdf

Evento presencial

Realização: Idec, Nudecon (Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) e OAB/SP