Lei impulsiona desenvolvimento da agricultura e fortalece segmentos do leite e do café em Rondônia

A medida representa um marco estratégico para o fortalecimento da pecuária leiteira, da cafeicultura e do desenvolvimento agroeconômico do estado

Fonte: Texto: Wania Ressutti Fotos: Robson Paiva e Eduardo Henrique Secom - Governo de Rondônia - Publicada em 16 de junho de 2025 às 19:14

A medida representa um marco estratégico para o fortalecimento da pecuária leiteira, da cafeicultura e do desenvolvimento agroeconômico do estado

O setor agropecuário de Rondônia ganhou novo impulso com a sanção da Lei Complementar nº 1.283, de 26 de maio de 2025, que transfere recursos dos extintos fundos Proleite-RO e Funcafé-RO diretamente para o orçamento da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). A medida representa um marco estratégico para o fortalecimento da pecuária leiteira, da cafeicultura e do desenvolvimento agroeconômico do estado.

A lei também estabelece que a Emater-RO deverá dinamizar a industrialização do café em Rondônia, observando os padrões tecnológicos de qualidade e preservação ambiental. A Autarquia poderá ainda, estimular investimentos públicos e privados, oferecendo incentivos fiscais aos empreendedores.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa fortalece o setor rural que contará com ações mais ágeis e integradas. O governo do estado segue aprimorando a gestão dos recursos e assegurando que as políticas públicas cheguem com mais efetividade ao campo, beneficiando diretamente os agricultores que se dedicam à produção de leite e café no estado.

A transferência dos recursos para a Emater-RO consolida os objetivos já firmados pelos fundos extintos

Com a nova legislação, os recursos financeiros, saldos positivos, bens e direitos antes vinculados aos fundos extintos, agora serão geridos pela Emater-RO, ampliando a capacidade institucional e de atendimento da Autarquia.

De acordo com o diretor-presidente da Emater-RO, Luciano Brandão, “a Emater passa a ter autonomia para aplicar os valores diretamente em ações de assistência técnica, extensão rural e fomento à produção agropecuária. Isso vai permitir a implementação de projetos em áreas estratégicas como a modernização da produção leiteira ou ações voltadas ao crescimento das indústrias de café, sempre respeitando os critérios ambientais e os padrões tecnológicos de qualidade”, explicou.

A transferência dos recursos dos fundos extintos para o orçamento da Emater-RO não representa uma mudança no compromisso com o setor, pelo contrário, consolida os objetivos já firmados pelos fundos anteriores, garantindo a continuidade das ações e investimentos em andamento, agora sob a gestão direta da Emater-RO.

Com a iniciativa, o governo de Rondônia reforça seu compromisso com o desenvolvimento do setor agropecuário, especialmente da agricultura familiar, consolidando políticas públicas de de incentivo à produção, inovação e sustentabilidade no campo.