LEIA DECRETO NA ÍNTEGRA: prefeito mantém sob estado de calamidade pública e “arrocha” medidas

Documento estabelece limite para compra de produtos essenciais

Folha do Sul
Publicada em 13 de janeiro de 2021 às 15:25
LEIA DECRETO NA ÍNTEGRA: prefeito mantém sob estado de calamidade pública e “arrocha” medidas

Nesta terça-feira, 12, o prefeito de Colorado do Oeste José Ribamar Oliveira (PSB) emitiu o decreto N° 016, no qual reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município, estabelecida no início de abril de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus e revoga os decretos n°240 e n°253, de 07 e 30 de dezembro 2020.
 
No novo decreto, além das restrições de circulação de pessoas em locais públicos e de atividades empresariais, com exceção das consideradas essenciais, foi estipulada a suspensão das visitas em hospitais, abrigos e casas de acolhimento.
 
Também foi determinado que os fornecedores e comerciantes estabeleçam limites quantitativos para a aquisição de produtos essenciais à saúde, higiene e à alimentação, para evitar o esvaziamento dos estoques.
 
O decreto também estipula que os estabelecimentos comerciais que se enquadram no grupo dos essenciais, fixem horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade superior ou igual a 60 anos, devido estes fazerem parte dos grupos de risco.
 
Além de proibir a prática de atividades desportivas por crianças, o decreto também proíbe os pais de passearem com seus filhos em praças e espaços públicos.
 
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 e Leia o decreto na íntegra

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