Vilhena, Rondônia - Numa sentença de 53 páginas, a juíza Liliane Pegoraro Bilharva, da 1ª Vara Criminal de Vilhena, condenou nesta segunda-feira, 02, seis ex-vereadores da cidade, a penas que ultrapassam 15 anos de prisão. O FOLHA DO SUL ON LINE teve acesso, em primeira mão, à integra da sentença, que pode ser lida aqui.

Foram condenados a penas iguais (15 anos, 4 meses e 75 dias multa de um salário mínimo cada dia), os seguintes ex-vereadores: José Garcia (DEM), Vanderlei Graebin (PSC), Júnior Donadon (PSD), Marta Moreira (PSC), Carmozino Taxista (PSDC) e Jairo Peixoto (PP). Dos seis condenados, Júnior, Graebin e Carmozino conseguiram se reeleger, mas tiveram seus mandatos cassados por uma CPI que investigou justamente os crimes atribuídos a eles, acusados de participação num esquema de propinas envolvendo loteamentos na cidade. 

Marta concorreu a vice-prefeita, mas ela e seu companheiro de chapa, Eduardo Japonês (PV), foram derrotados por Rosani Donadon (MDB), no pleito de 2016.

Segundo os autos, o esquema de extorsão foi denunciado pela própria vítima dos vereadores, o empresário João Carlos de Freitas, dono do loteamento “Cidade Verde”. Ele apresentou provas das acusações que fez e, com isso, foi condenado a uma pena mínima de 1 ano e quatro meses, que poderá ser substituída por prestação de serviços. Os advogados do delator, no entanto, deverão pedir perdão judicial para ele.

O depoimento de testemunhas mostrou que alguns vereadores usaram como “laranjas” parentes e amigos, além de empregados, em nome dos quais os terrenos recebidos como propina eram registrados. Mas, além dos imóveis, os acusados também recebiam cheques. Todos os pagamentos visavam, segundo o delator, facilitar a tramitação de processos autorizando a implantação de empreendimentos imobiliários em Vilhena. Tal procedimento tinha que, obrigatoriamente, passar pela Câmara, onde o acerto ilegal era feito com os acusados.

DELEGADO DEPÔS

Ouvido como testemunha, o delegado Flori Cordeiro de Miranda Júnior, da Polícia Federal, que investigou o caso e comandou as prisões dos vereadores, deu detalhes do esquema, descoberto a partir da apreensão de cheques e das informações prestadas por Freitas

Apesar da rigidez das penas impostas aos delatados, todos eles poderão recorrer da sentença em liberdade.

DEVOLUÇÃO

Alguns dos terrenos repassados como propina aos vereadores foram vendidos por eles. Nos casos em que ficou comprova a boa fé dos compradores, os imóveis não foram confiscados.

Já os que estavam em nome de “laranjas”, 20 no total, avaliados em R$ 35 mil cada, serão leiloados com dinheiro arrecadado sendo devolvido aos cofres públicos. Além disso, o próprio empresário denunciante pagou R$ 164 mil em 10 parcelas, recurso que também retornará para o município.