Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (13), o deputado Léo Moraes (PTB) declarou apoio à causa que defende a manutenção dos cartórios eleitorais em todo o Brasil.

Segundo o parlamentar, uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deve extinguir zonas eleitorais em todo o país.

O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), estabelece que os tribunais regionais eleitorais devam extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados, que não atendam a critérios estabelecidos de acordo com cada região. O objetivo do corte em todo o país seria a necessidade de enxugar gastos.

Segundo Léo Moraes, em Rondônia seriam extintas sete zonas eleitorais. Como exemplo, o deputado citou os eleitores dos municípios de Presidente Médici e Alvorada do Oeste, que ficariam sem suas sessões e zonas eleitorais dificultando o acesso das pessoas comuns para eleger seu representante.

“Porto Velho, uma capital considerada a maior em extensão territorial geográfica do Brasil, perderia duas zonas eleitorais, justo quando estamos pleiteando o exercício da cidadania, a participação da população”, declarou Léo Moraes.

O deputado afirmou que a decisão do TSE, no atual cenário da política nacional, “que se encontra fadada ao esquecimento, à indiferença e à indignação, representa uma grande perda para a cidadania do país, ainda mais em se tratando do voto obrigatório, somente favorecerá as campanhas mais volumosas”, frisou.

Léo Moraes propôs aos demais deputados, uma Nota de Apoio à manutenção de todos os cartórios eleitorais de Rondônia, juntamente com magistrados e demais entidades, para ser entregue à bancada federal rondoniense fazer coro no Congresso Nacional.

“Esse comportamento do TSE vem para derrubar uma máxima que achei não ser possível, a de que nada está tão ruim que não pode piorar. Parece que pode piorar sim, quando a gente tira o direito da pessoa exercer plenamente a sua cidadania, o seu direito de voto”, concluiu o parlamentar.