Léo Moraes defende aprovação de projeto que considera engenharia e arquitetura como carreira de Estado
Parlamentar pediu apoio da bancada federal rondoniense para inclusão da matéria na pauta do Congresso Nacional.
O deputado Léo Moraes (Podemos), na sessão desta quarta-feira (16) citou o PLC 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas do Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Para Léo Moraes, trata-se de uma matéria extremamente relevante que regulamenta tais atividades profissionais e garante mais qualidade aos serviços oferecidos, aperfeiçoa o atendimento dentro dos estados, fortalece as estruturas organizacionais públicas e possibilita que os profissionais trabalhem de forma independente, distantes de decisões políticas.
“Tenho hipotecado total apoio a essa causa e peço que toda nossa bancada federal esteja atenta, uma vez que o projeto já está em condições de votação e ainda não foi incluído na pauta. Sugiro que seja feita uma recomendação nosso líder da bancada federal, para que ele também possa se comprometer com essa luta”, ressaltou Léo Moraes.
O parlamentar disse que tem sido constantemente procurado por vários profissionais das áreas em questão e eu tenho me comprometido a fazer essa intercessão com nossos representantes em Brasília, pois não está em nosso nível de governo.
Léo Moraes enfatizou que a bancada federal rondoniense, “muitas vezes acaba não se posicionando em temas de extrema relevância, pertinentes e que realmente mudam o comportamento do país”.
Para o deputado, grandes decisões devem ter o protagonismo da bancada federal de Rondônia que representa todo o Estado em Brasília.
Assistentes sociais
O deputado citou como exemplo a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que instituiu o Dia Nacional do Assistente Social, celebrado no dia 15 de maio. Para o parlamentar, a atividade profissional já nasceu fruto da filantropia, em atendimento às classes mais necessitadas, que se encontram abaixo da linha da pobreza.
“Parabenizo todos os profissionais assistentes sociais pelo belíssimo trabalho. São trabalhadores que muitas vezes exercem a posição de vereador sem mandato, porque exercem o trabalho de inclusão e de cidadania plena, que é muito bonito. Me coloco à disposição da categoria”, declarou Léo Moraes.
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Comentários
O PL 3688/00 que trata de inclusão do psicólogo e do assistente social nas escolas de educação básica, está há 18 anos tramitando no Congresso Nacional esperando ser aprovado. Como psicóloga que trabalha na Seduc, considero esse PL extremamente importante tanto para a educação, pois garantir a presença desses dois profissionais no interior da escola vai proporcionar com certeza na melhoria dos índices de violência diagnosticado em pesquisas nacionais e internacionais, uma vez que trabalham basicamente com prevenção.
Tão importante quanto essas atividades elencadas pelo deputado, temos as funções dos profissionais de tecnologia da informação, que também tem relevante importância, atualmente estados e municípios não possuem um quadro efetivo de profissionais, onde em sua imensa maioria é composta por servidores sem vinculo com estado, no caso, são contratados em cargos comissionados, em caso de mudanças de gestão, esses profissionais quase sempre são exonerados e todo o conhecimento se vai, bem como comprometendo a continuidade das atividades, obrigando o estado ou município, começarem tudo do zero ou caírem nas garras de empresas que locam sistemas a valores estratosféricos, a Tecnologia da Informação é uma área altamente estratégica para qualquer administração, seja pública ou privada e não pode ser conduzida por profissionais sem qualificação, não menos importante que as áreas defendidas pelo deputado. Lembro ainda, que a terceirização das áreas de desenvolvimento de sistemas, infraestrutura e governança devem ser compostas por servidores qualificados e do quadro efetivo do estado ou município, já as áreas de Help Desk é viável, considerando que tal via gera empregos e não onera tanto o serviço público.
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