Porto Velho, RO - Em uma recente publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, datada de 11 de outubro de 2023, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) anunciou a decisão administrativa de cassar a Licença de Obras da empresa Vigor Turé S.A. A empresa  havia vencido a concorrência pública tipo Builtsuit para a edificação do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), situado na Rua América do Sul, S/N, Bairro Três Marias, Porto Velho - RO.

" Tanto a Prefeitura Municipal de Porto Velho quanto o Governo do Estado de Rondônia demonstraram empenho para a realização desse projeto, que visa atender à demanda crescente da população por um espaço adequado para procedimentos de média e alta complexidade em saúde. A construção do novo hospital representa uma aspiração duradoura dos cidadãos de Porto Velho e de todo o estado", diz a Prefeitura em nota.

O pedido original de licença para a construção foi protocolado pela empresa em 2022. Contudo, a autorização só foi concedida mediante um Termo de Compromisso, que estipulava uma série de exigências a serem atendidas em um período de 90 dias. A cassação da licença ocorreu devido à falta de documentos que comprovassem o direito de propriedade do lote em questão, assim como a não conformidade com outros requisitos especificados no Parecer de Análise n. 334/2023 e no TAC n.º 12/2023, relacionados ao processo do Tribunal de Contas do Estado.

Apesar dos esforços conjuntos do Município e do Estado para que a construção prosseguisse e os requisitos fossem atendidos, a empresa não cumpriu as  demandas no prazo estabelecido. Consequentemente, a Licença de Obras n. 198/2023 foi anulada, tornando-se nula em seus efeitos. Agora, a Vigor Turé S.A se vê impedida de dar continuidade à obra até que um novo processo seja instaurado, atendendo a todas as exigências para a obtenção de uma nova licença.