Após apresentar sugestão de emenda à Medida Provisória 817/2018, o secretário Executivo de Mobilização e Articulação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, Israel Borges, juntamente com o assessor do deputado Hermínio Coelho (PDT-RO), Francisco Carlos Roque, estiveram nos dias 13 e 14, em Brasília ,para mais uma rodada de debates e ações tendo em vista o acolhimento pelo relator senador Romero Jucá (MDB-RR) da Emenda Aditiva nº 19 à referida medida provisória, que garante o enquadramento dos servidores do Judiciário e Ministério Público nos quadros do TJDFT e MPDFT.

A iniciativa foi apoiada pelo presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, com quem Israel Borges se reuniu na manhã de terça (13), juntamente com Roque, ocasião em que relataram que a sugestão apresentada pela confederação foi inteiramente acolhida pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) e agora é necessário o diálogo com os parlamentares da bancada de Rondônia no Congresso para garantir a aprovação da MP 817 com a Emenda Aditiva nº 19. Na oportunidade Francisco Roque entregou em mãos a João Domingos um exemplar do Relatório de Gestão no período de 2015 a 2017 em que esteve a frente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Israel Borges e Francisco Roque, no período da tarde, mantiveram contato com as assessorias dos parlamentares da bancada federal, entregando memoriais para subsidiar a defesa dos argumentos trazidos na Emenda Aditiva e agendando audiência com os parlamentares.

Durante a manhã e tarde de quarta, conversaram com deputados e senadores expondo os motivos para que a emenda seja acolhida pelo relator da MP 817 por já ter havido precedente em Roraima e Amapá por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 19/98.

A fim de trazer mais informações para comprovar as alegações apresentadas aos parlamentares, Borges e Francisco foram recebidos pelo secretário-geral e a Secretaria de Recursos Humanos do TJDFT, onde colheram informações que serão apresentadas ao relator da MP 817.

O secretário-Executivo de Articulação e Mobilização da CSPB fez uma exposição dos motivos pelos quais devemos fazer justiça com os servidores do Tribunal de Justiça e Ministério Público pois os servidores de Roraima e Amapá foram contemplados com a Emenda Constitucional 19/98. A reunião da bancada ocorreu na Sala de Reunião da Segunda-Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados, comandada pela deputada Mariana Carvalho.

Para os senadores Valdir Raupp e Ivo Cassol, que receberam o representante da CSPB e o assessor parlamentar antes da reunião da bancada, estas informações são importantíssimas e serão levadas ao relator Senador Romero Jucá. 

Os deputados federais Luiz Cláudio, Lúcio Mosquini e Expedito Netto também concordaram com os senadores e disseram que trabalharão no sentido de atender ao pleito dos servidores.

Na ocasião, o autor da Emenda 19, deputado Marcos Rogério, disse que se empenhará juntamente com a bancada para que obtenhamos o êxito esperado.

O relator-revisor da MP 817, deputado Nilton Capixaba, se manifestou favorável e enfatizou que quem ganha com isso é o Estado de Rondônia. O dirigente da CSPB e o assessor parlamentar agradeceram a todos e acreditam que mais uma vez o Congresso Nacional responderá a contento os anseios dos servidores do TJ e MPRO.