Arthur Lira (sentado e atrás do relógio na Câmara) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Como só acontece no Brasil (mas, o advento do terceiro mandato do presidente Lula, seus desafios e o golpe de Estado dado e derrotado em 8 de janeiro mudaram um pouco este costume político nacional), o ano legislativo de fato começa depois do Carnaval. É o que vai ocorrer quando os parlamentares do partido majoritário do governo, o PT, reencontrarem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, depois da folga gorda que ele se permitiu tirar ao lado do ex-ministro da Casa Civil do ex-presidente Jair Bolsonaro e também presidente do PP, Ciro Nogueira.

Lira e Nogueira curtiram juntos o feriadão em Los Angeles, nos Estados Unidos, cumprindo uma agenda de frivolidade com ao menos uma ida a um Cassino onde se discutiu política brasileira na roleta. A estratégia da dupla, de liberar investimentos de cassinos no País e regulamentar as apostas esportivas – as mesmas que levaram ao escândalo ora em apuração por meio do qual a CBF já identificou fraudes em 139 partidas das séries A e B do Brasileirão de 2022 e de alguns campeonatos regionais – foi ouvida no bate papo entre crupiês e modelos. Também foram a restaurantes caros, pretensiosos e ruins.

O Partido dos Trabalhadores fez uma aposta alta e cacifou Arthur Lira no dia seguinte à vitória do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito presidencial de outubro do ano passado. Numa ação ensaiada e coreografada por seus conselheiros políticos, Lira foi o primeiro presidente de poder da República a fazer um reconhecimento público da apertada vitória de Lula ante o então presidente, Jair Bolsonaro, a quem o presidente da Câmara apoiou nos dois turnos das eleições à Presidência. Logo depois, o agora líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também vice-presidente do partido, apressou-se em distribuir nos bastidores versões (que terminaram por se confirmar) de que Lula e seu governo não criariam óbices à reeleição de Lira.

Durante a atabalhoada transição (por culta de Bolsonaro, que jamais aceitou a derrota eleitoral), Guimarães e outros petistas costuraram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que deu sobrevida aos instrumentos espúrios do Orçamento Secreto e tonificou a ascendência lirista na Casa parlamentar. Em 1º de fevereiro passado, Arthur Lira foi reeleito com uma votação recorde de 464 votos – jamais, em tempo algum, um candidato a presidir a Câmara dos Deputados obteve votação tão acachapante em 1º turno.

O PT e outros partidos de esquerda coligados, como PV, PSB, PCdoB e PDT acreditaram nas promessas de convívio civilizado de Lira, do “centrão” (ajuntamento de legendas como União Brasil, PP, PL, Podemos, PSDB, Cidadania, Republicanos etc, que gravitaram em torno do esquema parlamentar golpista de Michel Temer e Jair Bolsonaro entre 2016 e 2022) a abriram as porteiras para os mais esdrúxulos entendimentos no Congresso. No Senado, tendo o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, como fiador dos acertos ajustados por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as coisas funcionaram e os governistas receberam os créditos da banca. Entre os deputados, tem sido diferente e vai piorar.

Até agora, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados não fecharam os comandos de suas mesas. O PT, que acertou de ficar com a Comissão de Constituição de Justiça (a mais importante da Casa, por onde passam todas as matérias e que pode vetar a ida a plenário de alguns temas caros à oposição de extrema-direita). Está ajustado que o experiente deputado Rui Falcão, uma das escassas biografias que pode ser classificado como reserva moral da atual Legislatura, comandará a CCJ. Mas, o PT também pediu a presidência da Comissão Mista de Orçamento a fim de designar para lá um aliado – provavelmente do PSB – e pactuou que nenhum bolsonarista do PL comandaria a Comissão de Fiscalização e Controle (onde se investiga o governo e de onde podem partir balões de mentiras destinados a atazanar a rotina do Palácio do Planalto). No momento, Arthur Lira dá um bypass no PT e nos governistas e escalou dois bolsonaristas, um do seu PP e outro do PL, para presidirem respectivamente a CMO e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Além disso, Arthur Lira escalou o seu primeiro vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP) para organizar os debates em torno da Reforma Tributária e da Medida Provisória que reinstituiu o “voto de qualidade” da Receita Federal nos julgamentos do Comitê Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os dois temas são prioritários na agenda do governo, de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No dia 2 de janeiro o novo governo editou a MP do Carf, reinstituindo esse voto de qualidade, que é importantíssimo para manter o padrão de vitórias da Receita em julgamentos contra sonegadores. O mecanismo, pelo qual os auditores da Receita votam por último e pelo desempate nos recursos fiscais, foi modificado e desmontado no período de Bolsonaro. O Fisco, que vencia 85% dos julgamentos de recursos, passou a perder mais de 90% deles. E a Reforma Tributária, cuja relatoria estava prometida ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que já havia negociado diversos pontos com o Secretário Especial do Ministério da Fazenda Bernard Appy (autor da proposta), foi entregue agora ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), num arranjo de poder que só interessa a Lira.

O primeiro vice da Câmara, Marcos Pereira, é um bispo licenciado da Igreja Universal de Deus (IURD), denominação religiosa que tem por CEO Edir Macedo e seus antológicos enroscos com a Receita Federal dado o grosso volume de dinheiro vivo que passa pelas burras da Universal sem recolher tributos. Se, diz a parábola bíblica, é mais fácil dois camelos passarem pelo buraco de uma agulha do que um homem rico entrar no Reino de Deus, pode-se deixar claro que, numa negociação de amplo diapasão entre o Parlamento e o Governo, com a Receita Federal no meio e um bispo da Universal na figura de negociador, é mais fácil o Parlamento abrir as burras do Fisco e decretar a ilegalidade de ações dos auditores fiscais do que surgir um mecanismo que reaparelhe o Estado para cobrar impostos e financiar a operação dos governos nas três esferas da República.

Entregando sempre tudo o que Arthur Lira espera receber e dando-lhe um voucher político de bônus para seguir alimentando seu cacife com o Tesouro Nacional e o Orçamento da União, a bancada governista terminará (antes do fim de 2023) chancelando o grande projeto ainda oculto do presidente da Câmara: uma alteração constitucional que lhe permita disputar um terceiro mandato consecutivo à Presidência da Mesa Diretora da Casa. Hoje, a Constituição veda a reeleição dentro de uma mesma Legislatura (Lira e Rodrigo Pacheco foram reeleitos porque mudou a Legislatura). Em 2004, a fim de puxar o saco do então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e de escalar poder interno na Câmara, o pai de Lira, o então deputado Benedito de Lira, apresentou uma PEC alterando a Constituição para permitir o que seu filho almeja secretamente (embora cada vez mais ostensivamente) agora. A proposta foi derrotada por escassos 4 votos no plenário da Câmara – tinha a simpatia e o empenho de João Paulo, mas, não recebeu nenhum apoio do governo da época, justamente do mesmo Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu segundo ano do primeiro mandato.

A derrota da PEC da reeleição desarrumou a estrutura de poder interno do governo no Congresso e, meses depois, o candidato do PT à sucessão de João Paulo, Luiz Eduardo Greenhalgh, perdeu a disputa pela presidência da Câmara para Severino Cavalcanti. A ascensão de Cavalcanti foi o estopim para a eclosão da falsa denúncia do “mensalão”, que redundou na Ação Penal 470 e destroçou a imagem do PT, abrindo sendas por onde o lava-jatismo entrou na política nacional como agenda destrutiva. O valete de Severino Cavalcanti naquela até então surpreendente vitória sobre Greenhalgh era um obscuro deputado do Piauí chamado Ciro Nogueira. Agora, Nogueira ostenta o posto de ex-ministro da Casa Civil do ruinoso período Bolsonaro e presidente do PP de Arthur Lira. Os dois passaram o Carnaval juntos, rascunhando o mapa do caminho por onde tentarão jogar o jogo que sempre jogaram contra governos federais: o da chantagem parlamentar. O PT e o Governo Lula estão despreparados, no Parlamento, para esse palio de profissionais.

Luís Costa Pinto

Luis Costa Pinto, jornalista, diretor da sucursal Brasília do Brasil 247 e vice-presidente da ABMD, Associação Brasileira de Mídia Digital