Sergio Moro (Foto: Reprodução/Twitter)

Há novidades na justiça federal de Curitiba. Um novo juiz assumiu a titularidade da 13ª vara federal. São cerca de 250 processos que restam da Operação Lava-Jato e o juiz Eduardo Appio, que enumera críticas aos métodos de trabalho que fizeram a fama da força-tarefa e marca uma linha no chão em relação ao que classifica de “populismo judicial”, do qual pretende se distanciar. 

Eduardo Appio refere-se ao ex-juiz, corrupto e suspeito, Sergio Moro como um “servidor público dedicado”, mas que, segundo ele, levou a lava-jato a descrédito ao manter uma relação próxima demais com o Ministério Público. Proximidade revelada nos diálogos entre Moro e Deltan Dallagnol e que anularam processos e que, segundo ele “não poderia ter sido pior para fins de credibilidade do Judiciário”. Eu vejo Moro como um marginal que usou a sua função para colocar em curso um plano de promoção pessoal, não se constrangeu em combinar movimentos e decisões com o Ministério Público e servir a interesses privados internacionais.

Mas voltemos ao novo titular da 13ª vara federal. Appio é doutor em Direito e sua tese de doutorado leva o título de “Controle judicial das políticas públicas no Brasil”, uma crítica ao populismo judicial, já a tese de Moro, que foi publicada no mesmo ano, defendia o ativismo dos juízes. 

Logo que assumiu o cargo, veio à tona que Appio, que foi promotor no Rio Grande do Sul e juiz desde 1999, está na lista de doadores de Lula, teria 13 reais para a campanha de Lula no dia 25 de setembro e 40 reais para a deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro, também do PT. O magistrado nega, porém, diz não saber como seus dados foram relacionados na lista e enviou comprovantes bancários em que as transações não aparecem. O TSE informou que existem fraudes envolvendo ouso do documento por terceiros. 

Moro corrompeu e manipulou a Constituição, a lei e a opinião pública, tudo em nome de um projeto pessoal de poder e a serviço de interesses que serão revelados com o tempo; ele traiu a magistratura; prevaricou à frente do Ministério da Justiça; e apenas denunciou Bolsonaro para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sem antes trair a confiança daquele que o nomeou ministro; pediu demissão apenas porque avaliou que Bolsonaro passou a atrapalhar seus objetivos, e com esse movimento abriu uma crise que derrubou a bolsa, fez explodir o dólar e buscou afastar Bolsonaro. Seu compromisso não é com o Brasil. 

Em 2017 perguntei num artigo se seria "Moro o contínuo do Império", mas a verdade é que ele não é apenas um contínuo, é o representante de interesses a serem revelados, mas não são interesses nacionais. 

Uma ressalva: nunca firmei oposição às operações das polícias, especialmente as da Polícia Federal, mas a reflexão sempre foi compreender os por quês de tudo o que ocorria e a forma, suas verdadeiras causas e as consequências imediatas e mediatas. 

A nossa obrigação é apoiar toda ação de natureza republicana e que represente um passo adiante na construção da nossa nação, mas segundo o nosso próprio figurino e para atender aos interesses nacionais, mas e Moro, com os Shit Boys do MPF, atenderam interesses de além-mar, como se o Brasil fosse uma colônia do império estadunidense e, com apoio da mídia corporativa, impediram que grande parte da população lançasse um olhar crítico sobre os fatos que ocorreram a partir de 2013, colocando o bem comum, a justiça social e o desenvolvimento humano e econômico num segundo plano. 

Moro, Janot e os procuradores da Lava Jato podem ter sido cooptados pelo american way of life, todos eles, pelo que li, estudaram em universidades americanas e frequentemente estão por lá. 

Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, em entrevista recente, citando o historiador John Coatsworth, disse que entre 1898 e 1994 os Estados Unidos patrocinaram, na América Latina, 41 casos de successful, golpes de Estado, para mudança de regime, "o que equivale à derrubada de um governo a cada 28 meses, em um século", uma prova inexorável de que no país dos bravos não há amor pela democracia. 

Depois de 1994, outros métodos, que não militares, foram usados para destituir os governos de Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016). Nesse contexto entra em cena a figura obscura do juiz de primeira instância Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais. 

Aparentemente, servil e dócil aos interesses imperiais, Sergio Moro preparava-se para as missões a ele confiadas desde 2007, nos cursos promovidos pelo Departamento de Estado dos EUA.

Sabe-se que a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT, e especula-se ter fornecido os dados sobre o doleiro Alberto Yousseff ao juiz Sérgio Moro, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros). 

Mas e os serviços prestados pela Lava Jato e Moro? Como exemplo dos "serviços" prestados por Moro pode ser citada a perda de 140 bilhões de reais no PIB nacional, só em 2015 e a destruição das grandes empreiteiras nacionais, quem explica bem tudo isso é Moniz Bandeira, a quem rendo minhas homenagens com esse artigo. 

Moro passou de populista a corruptor da constituição e, possivelmente corrupto e, como a história é serva da Verdade, prima-irmã da Justiça; o Tempo, eterno aliado da verdade, haverão de emergir fatos sem véus e sem paixões.

Espero que Eduardo Appio coloque ordem na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Essas são as reflexões.

Pedro Maciel

Advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007