Lucas Barreto volta a cobrar transposição de servidores dos ex-territórios

Não vamos descansar até que aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público tenham o que é de direito: a tão sonhada transposição ao quadro da União

Fonte: Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - Publicada em 05 de setembro de 2024 às 08:47

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento nesta quarta-feira (4), manifestou preocupação com a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. Segundo o senador, o governo havia se comprometido a revisar todos os processos da Emdesur até o final de agosto e publicá-los em setembro, mas os prazos não foram cumpridos. Para ele, a falta de cumprimento desse acordo representa um desrespeito aos servidores e ao povo do Amapá, que aguardam há anos por uma solução.

— Apenas 71 processos analisados até agora, de um total de 700, quando deveríamos ter tudo concluído até o mês passado. A promessa do governo não foi cumprida. Eles prometeram que 700 processos seriam julgados em agosto e todos publicados no Diário Oficial da União em setembro. Como irão cumprir promessa de todos em portaria agora de setembro se sequer saíram em ata?

O senador também solicitou que os 48 processos deferidos antes da suspensão dos julgamentos, em 2021, sejam convalidados e incluídos na portaria prometida para o dia 6 de setembro. Além disso, o parlamentar criticou a falta de transparência e a exclusão arbitrária de processos, e questionou a ministra Esther Dweck sobre a possibilidade de uma superportaria ser publicada na data prometida. Ele destacou que a comissão responsável paralisou seus trabalhos por duas semanas com a justificativa de preparar a portaria.

— Não vamos descansar até que aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público tenham o que é de direito: a tão sonhada transposição ao quadro da União. Chegou a hora de o governo cumprir sua palavra, já passou da hora de resolver a situação dos Grupos 1.050 e 992 da Endessur, os referentes ao artigo 29 e aos vinculados à prefeitura de Macapá, incluídos os remanescentes da Emenda Constitucional 79, de 2014. É hora de dar aos servidores de Macapá o que é deles por direito. Continuarei aqui, vigilante e cobrando as devidas providências até que as promessas sejam cumpridas, o direito deles seja garantido e a Justiça seja feita — concluiu.