Magistrado do TJRO participou de V Jornada de Direito da Saúde
Coordenador do Comitê Executivo de Saúde, Edenir Sebastião, compareceu ao evento realizado na Bahia que debate judicialização de demandas da saúde
Nos dias 18 e 19 de agosto, em Salvador, Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a V Jornada Nacional de Direito da Saúde com participação de magistrados(as) de todo o país. O objetivo desta edição foi aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para o problema. O titular da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho e coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde, juiz Edenir Sebastião participa do evento.
O encontro foi voltado a magistrados(as) com competência em matéria de direito à saúde e demais atores do sistema de justiça e de saúde e acontece no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Dentro os objetivos, estão melhorar fluxos, implementar políticas judiciárias estruturantes e mitigar a judicialização da saúde.
No primeiro dia de evento, o eixo de exposição girou em torno do atual cenário dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), com enfoque no trabalho dos Comitês Estaduais de Saúde, dos usos e atualizações da plataforma e-NatJus e da capacitação de magistrados em matéria de saúde para apoio à atividade judicial. Richard Pae Kim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ministrou o primeiro painel com a discussão “Exposição do Atual Cenário de Trabalho dos Comitês Estaduais de Saúde e dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário – NATJUS”.
O segundo painel foi conduzido por Clenio Jair Schulze (Juiz Federal do TRF 4ª Região e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus) e Trícia Navarro Xavier Cabral (Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus). A partir do tema “Plano Nacional da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde”, os palestrantes contextualizaram a criação do CNJ e destacaram sua atuação no período pandêmico da Covid-19. “Temos que pensar no CNJ no âmbito do direito à boa administração da Justiça. Hoje, o CNJ está muito maior que a sua função correicional, ele trata de políticas públicas relacionadas a importantes temas que afetam o Poder Judiciário”, defendeu a Juíza Trícia Navarro Xavier Cabral.
Outros palestrantes do evento trataram de temas relacionados. O encerramento contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux e o ministro da saúde, Marcelo Queiroga.
A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
Rondônia
Para tratar da judicialização da saúde no âmbito do Estado de Rondônia, este Tribunal de Justiça e a Escola da Magistratura de Rondônia promoveu o II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, em novembro de 2021, com participação de atores e órgãos que trabalham diretamente com a temática, como secretarias de saúde, conselhos e representantes do NatJus rondoniense.
Porto Velho tem terceira internet mais rápida entre capitais brasileiras, mostra Ranking Minha Conexão
Pesquisa aponta Rondônia como sexta melhor conexão do Brasil no último trimestre
Fies começa a convocar pré-selecionados da lista de espera
Convocação vai até 22 de setembro
Última parcela de agosto do Auxílio Brasil é paga hoje
Beneficiários com NIS final 0 recebem valor mínimo de R$ 600
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook