332ª Sessão Ordinária do CNJ - Conselheira do CNJ, Candice Jobim - Foto: Ubirajara Machado/Ag.CNJ

Os juízes que atuam com demandas envolvendo o direto à saúde devem, sempre que possível, buscar soluções consensuais do conflito, seja por uso da negociação, conciliação ou mediação. A recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 332ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de junho.

“É muito importante o uso de métodos consensuais para ajudar na redução do volume de processos na área de Saúde, que é um dos direitos fundamentais”, afirmou a conselheira e relatora do Ato normativo 0003745-80.2021.2.00.0000, Candice Jobim. “É um tema muito importante porque há uma grande judicialização da saúde nos tribunais”, avaliou o presidente do CNJ, Luiz Fux.

Os dados sobre a judicialização da saúde no Brasil demonstram que houve um aumento de 130% no número de demandas entre 2008 e 2017, conforme demonstrada a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e proposta de solução”, realizada pelo CNJ em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Conforme apurado pelo relatório Justiça em Números, somente em 2019 foram ajuizadas 474.429 novas ações com demandas relacionadas a essa temática.

O fenômeno intensificou-se na pandemia, quando muitos tratamentos eletivos foram suspensos, quer por receio dos pacientes em irem ao hospital, quer por necessidade da instituição de saúde em focar no atendimento dos casos de Covid-19. No período de três meses de vigência das medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, foram ajuizadas mais de 3 mil ações.

A recomendação é fruto do trabalho do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, o Fórum da Saúde, instituído em abril de 2010 para ampliar esforços à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos que envolvam a saúde pública e a privada. A conselheira Candice Jobim é a supervisora do grupo.