Magistrados do TJRO participam de congresso do STJ

Reuniu ministros, magistrados e especialistas para debater e votar Propostas de Enunciado em diversas áreas do direito.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 18 de junho de 2026 às 18:30

Os juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia, João Adalberto Castro, Fabíola Inocêncio, Simone de Melo e Fábio de Melo participaram essa semana do 2º Congresso Superior Tribunal de Justiça da Primeira Instância Federal e Estadual, que aconteceu em Brasília. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e a cooperação com os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça brasileiros com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Reuniu ministros, magistrados e especialistas para debater e votar Propostas de Enunciado em diversas áreas do direito.

O juiz João Adalberto Castro Alves foi um dos coordenadores da sessão sobre Direito das Obrigações, Responsabilidade Civil e Direito Digital e a juíza Fabíola Inocêncio foi uma das coordenadoras da sessão que tratou de tutelas cíveis específicas. O evento também promoveu a discussão e votação de enunciados voltados ao aperfeiçoamento da atuação da magistratura de primeiro grau e ao fortalecimento da integração entre a Justiça Federal e Estadual.  Ao todo, foram recebidas 1.353 proposições de enunciados, sendo 149 aprovados. 

Os enunciados propostos debateram temas estratégicos para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a uniformização da aplicação do Direito no país. Entre os principais assuntos estiveram o uso da inteligência artificial no Judiciário, provas digitais e segurança da informação; gestão da litigiosidade e cultura de precedentes; ampliação do acesso à Justiça e proteção de grupos vulneráveis; combate à litigância abusiva; cooperação judiciária e eficiência administrativa; questões de Direito Público, como saúde, improbidade administrativa, previdência e proteção social; temas de Direito Privado, incluindo família, sucessões, contratos, direito do consumidor e direito digital; além de debates sobre justiça penal, execução penal, garantias processuais, recursos, execução civil, gratuidade da Justiça e boa-fé processual.