Maia lembra que é preciso construir soluções para controlar as despesas sem mexer na Constituição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (22) uma pauta de votações para as próximas semanas na Casa. Entre os projetos que devem ser debatidos, está o que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16). Maia afirmou, no entanto, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, que vai aguardar o STF julgar o direito de juízes ao auxílio-moradia, agendado para o dia 22 de março, para pautar a proposta.

“Esse tema vai ser a base do trabalho, não adianta a gente legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra. O STF pautou e daqui a algumas semanas a Câmara vai votar com uma parte já resolvida”, disse.

O projeto está em análise na comissão especial e redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. O texto foi proposto pela comissão do Senado que debateu o fim dos chamados “supersalários”.

Pauta econômica
Rodrigo Maia também defendeu a votação nos próximos dias do projeto altera o sistema de desoneração de folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17). A desoneração, iniciada em 2011, permitiu que empresas passassem a pagar a contribuição sobre a receita e não sobre a folha de pagamento.

Conforme o texto, voltam a contribuir sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%, as companhias do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hotelaria, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

Outros dois projetos também poderão ser votados pelo Plenário nos próximos dias: o que cria o cadastro positivo de crédito (PLP 441/17) e o que regulamenta a duplicata eletrônica (PL 9327/17).

Rodrigo Maia defendeu ainda a autonomia do Banco Central com regras objetivas, com mandato para o seu dirigente. “É diferente da independência. O governo encaminha a proposta, o Banco Central executa e apresenta os resultados ao Senado Federal e gera uma maior tranquilidade [à economia].”

O presidente da Câmara acrescentou que é preciso pensar em alguma pauta que discuta a questão das despesas, “porque se você olhar para o próximo ano, vamos ter problemas graves na regra do teto de gasto, a previsão é que o teto exploda em mais de R$ 20 bilhões”.

Grupos de trabalho
Em busca de uma solução para reduzir os gastos públicos, Maia anunciou a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas para discutir sistemas de controle no Brasil.

Maia também criou outros três grupos: para discutir os 25 anos da lei de improbidade administrativa; para debater a redução da alíquota da pessoa jurídica nos EUA, e o impacto dessa decisão na competitividade das empresas brasileiras; e para analisar a questão do funding (captação de recursos para investimento) para empresas pequenas e médias.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6726/2016
• PL-8456/2017
• PLP-441/2017
• PL-9327/2017