Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro do ano passado, o Juízo 100% Digital já é realidade em mais de 20% de unidades judiciárias de 1º grau dos tribunais. São 3.411 Varas, Juizados e Cartórios Eleitorais em todo o país onde a população pode dar entrada em suas demandas e participar de toda a tramitação sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns.

Para o secretário geral do CNJ, Valter Shuenquener, os números até aqui são impressionantes. “A adesão é expressiva a este projeto, que possibilita o acesso à justiça de maneira remota. A consolidação do Justiça 4.0 é uma frente muito forte da gestão do ministro Luiz Fux à frente do Conselho.”

Quando são incluídas as unidades de 2º Grau (recursais), as áreas de apoio e gabinetes de desembargadores e desembargadoras, o Juízo 100% Digital está presente em 16,5% do total. Os destaques estão no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que atende à Grande São Paulo, com 99,8% de unidades (400) operando na modalidade remota, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), que atua no Paraná, com 99,4% do total (169) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), com 99,3% (143).

Veja mais no Mapa de Implantação do Juízo 100% Digital e dos Núcleos de Justiça 4.0

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é o que tem a maior quantidade de unidades que aderiram ao Juízo 100% digital. São 1.240 – 80% do total. Além disso, já são mais de 13 tribunais com percentual acima de 90% na adesão à modalidade de tramitação.

“Eu queria agradecer os tribunais por acreditarem na iniciativa e por terem aderido espontaneamente as iniciativas dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% Digital. O CNJ está procurando trilhar o caminho do reforço na inovação tecnológica, procurando sempre inovações que melhoram a qualidade do serviço que o judiciário presta a população brasileira”, destacou Shuenquener.

Assista depoimento do secretário geral do CNJ sobre a implantação dos projetos

Núcleos de Justiça 4.0

Outra novidade recente implantada pelo CNJ são os Núcleos de Justiça 4.0. Instituídos pelo CNJ em abril deste ano, eles organizam melhor o funcionamento remoto, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça, de forma temática. O avanço importante que os Núcleos trazem é o fato de a pessoa poder procurar a Justiça sobre um tema sem ficar restrito a uma comarca, por exemplo, pois eles atendem em toda a área de jurisdição do tribunal.

Até o momento, dois tribunais já implantaram o modelo de gestão. No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a atuação congrega zonas eleitorais de Macapá e Santana, além do gabinete do corregedor. E, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foram criados núcleos nas Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Paraná, para tratar de casos sobre saúde pública.

Programa Justiça 4.0

Tanto o Juízo 100% Digital como os Núcleos de Justiça 4.0 são componentes do Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), para promover o acesso à Justiça, por meio de ações que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. E ainda desburocratiza e acelera a prestação de serviço do Poder Judiciário.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Alexandre Libonati, “em matéria de inovação tecnológica, o Judiciário brasileiro está à frente dos outros poderes. É uma verdadeira referência mundial”. “Hoje, mais de 95% dos novos processos são iniciados de forma integralmente digital.”