De janeiro a abril deste ano foram abertas 1.331.940 empresas no Brasil, totalizando mais de 21 milhões de CNPJs ativos em todo o território nacional. Destes, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte. Em média, o tempo gasto para abertura de empresas, no primeiro quadrimestre, foi de 1 dia e seis horas. Os dados são pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em números absolutos, São Paulo foi o estado com mais empresas abertas no quadrimestre, seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Goiás. Juntos, estes estados concentram 75% das empresas brasileiras. Em termos de crescimento percentual, porém, os estados que mais avançaram sobre o quadrimestre anterior, último de 2022, foram Tocantins (34,8%), Mato Grosso (32,9%), Rondônia (29,9%), Paraná (28,2%) e Roraima (27,1%). Em contrapartida à abertura de 1,3 milhão de empresas, foram encerrados no primeiro quadrimestre deste ano 736.977 CNPJs, saldo positivo de 594.963  

Já em Rondônia....  

Os números apresentados mostram a forma positiva que o estado se desenvolve. Nos últimos 12 meses houve um crescimento de 8,83% do números de empresas ativas sendo que no total tivemos abertura de quase 12 mil empresas. Outro dado interessante é que Rondônia figura hoje como o 10º estado onde foi gasto o menor tempo para abertura.  Os números mostraram ainda que deste total de novas empresas 72.83% são MEIs,  ficando próximo do percentual de empresas do estado,  que do total aparece que 67.80% são MEIs. Outro ponto demonstrado na pesquisa é que 97,88% do total de empresas de Rondônia são MEIs, Micros e Pequenas Empresas. 

MEI precisa fazer Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 

O prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) termina na próxima quarta-feira (31). Uma dúvida recorrente é sobre a declaração dos rendimentos recebidos para quem é Microempreendedor Individual (MEI). O empresário deve declarar como pessoa física se auferiu rendimentos acima do mínimo estabelecido, como faixa de isenção pela Receita Federal. Esse rendimento isento é de R$28.559,70. É importante também ficar atento aos Bens e Direitos. De acordo com Edmundo Medeiros, professor do Mackenzie, existem tarifas isentas, conforme serviço prestado.  

https://youtu.be/uSaf-B33A5g 

Declaração 2023, ainda com dúvidas? 

Existe uma confusão entre os contribuintes da Receita Federal, na diferenciação entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica, mas cada classificação tem sua respectiva responsabilidade. Isso acontece, na maioria das vezes, porque a Pessoa Física é sócia da Jurídica. No caso, as dúvidas começam a surgir quando se trata dos rendimentos. De acordo com Ricardo Ribeiro Junior, auditor fiscal da Receita Federal, a Pessoa Jurídica tem uma personalidade própria, com um faturamento, lucro e prestação de serviços, em que deve apresentar suas declarações e pagar os impostos. A Pessoa Física também tem suas obrigações, podendo ainda receber rendimentos dessa Pessoa Jurídica, receber um pró-labore (rendimento tributável) e ainda lucros e dividendos (isento e não tributável). Por isso, é importante que a Pessoa Física entregue a Declaração de Imposto de Renda de forma correta e sem confusões. Outra dúvida comum é com relação ao Plano de Saúde Empresarial. Este é um serviço contratado e pago pela Pessoa Jurídica, para os sócios e funcionários. O especialista explica que há duas opções: a PJ repassa o custo ou paga integralmente o valor. Sempre que houver o repasse, o custo desse valor será indicado na Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).  

https://youtu.be/M_1UxsdHuVs  

Importância da Reforma Tributária para o SIMPI 

A Reforma Tributária é importante porque a estrutura tributária irá mudar para um regime único, sendo uma alíquota para bens e serviços da economia. De acordo com o economista Roberto Luis Troster, isso representa um grande avanço para o país, com o fim da burocratização de processos e proporciona ainda um impulso ao crescimento da economia. No entanto, Troster avalia que há desvantagens para uma única alíquota, sendo elas: diminuição do poder de compra das camadas mais pobres e competitividade desigual. Pensando nisso, o SIMPI está trabalhando de maneira que haja diálogo e não haja prejuízo tanto para empresário como consumidor. 

https://youtu.be/7EDS4vsyd9E