Os projetos Gaia Themis, Curupira, Floresta e Conexão 2030 foram os vencedores do 1º Hacka LIODS CNJ, maratona de inovação realizada pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Judiciário Exponencial nos dias 29 e 30 de maio. O evento, que atraiu mais de 150 participantes de 20 instituições, foi concebido para promover o desenvolvimento de soluções que contribuam com o Poder Judiciário para alcançar os ODS previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O vencedor do primeiro desafio proposto no Hacka LIODS CNJ, que visava melhorar a comunicação da sociedade com o Judiciário apontando melhores caminhos para relatar análises quantitativas e qualitativas sobre crimes ambientais, foi o Projeto Gaia Themis, que alcançou 291,5 pontos. A proposta apresentada é uma ferramenta automatizada para a inclusão do Programa BD Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e faz conexão via satélite para fornecer informações fidedignas e georreferenciadas de locais onde ocorrerem degradação e crimes ambientais, possibilitando o combate a esses crimes.

A segunda colocação, com 250 pontos, coube ao projeto Curupira, com um sistema que utiliza o controle social para detecção e prevenção de possíveis crimes ambientais. O sistema possibilita denúncias de crimes ambientais de maneira anônima e o acompanhamento do processo por meio de um site. O diferencial da proposta está na qualidade visual do projeto, que possibilita a localização geográfica das regiões onde as ocorrências são registradas.

Terras públicas

O segundo desafio do hackaton tinha como objetivo definir a melhor maneira para Judiciário disponibilizar dados relativos a terras públicas onde ocorreram crime ou degradação ambiental. O vencedor foi o Projeto Floresta, que alcançou 300,5 pontos, a maior da competição. A proposta utiliza sistemas de inteligência artificial associados à geolocalização e dados do SireneJud para localização de processos judiciais com elevado grau de precisão. A plataforma disponibiliza um mapa onde é possível selecionar áreas específicas onde ocorrem crimes ambientais e, a partir daí, fornece os processos judiciais abertos no local.

A segunda colocação, com 298 pontos, coube ao Projeto MapaJud, desenvolvido pela equipe Conexão 2030. Ele é composto por uma plataforma que indica a ocorrência de crimes como incêndio, desmatamento, degradação, mineração, entre outros, fornecendo dados estruturados do Poder Judiciário. O objetivo é contribuir com a redução do tempo de julgamento das ações judiciais e diminuir custos da tramitação processual. O MapaJud conta com um painel eletrônico que exibe informações sobre município e código no SireneJud relacionado com Cadastro Ambiental Rural e o Sistema de Gestão Fundiária.

Não ocorreram entregas para o terceiro desafio, que visava a criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.

União de forças

Na avaliação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, a realização da maratona é mais um passo do Poder Judiciário no diálogo com atores externos. “A integração com o Ministério Público, órgãos do Poder Executivo e a sociedade civil possibilita a união de forças para identificar os problemas e encontrar as soluções. E o hackaton mostrou que é possível a integração para responder aos grandes desafios que precisamos superar”.

A juíza federal Luciana Ortiz, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), destacou que o 1º Hacka LIODS CNJ coroa as ações de inovação no Judiciário. “Ele foi desenvolvido na perspectiva de uma nova governança pública, onde a sociedade civil e a academia contribuem com soluções para o desenvolvimento e sustentabilidade ambiental e social.”

Já o diretor de Tecnologia da Microsoft para o Brasil, Ronan Damasco, ressaltou que o hackaton revela como o Judiciário pode evoluir ainda mais com o uso da tecnologia. Ele citou o Balcão Virtual e os laboratórios de inovação como ações que mostram, de forma concreta, a aplicação da tecnologia pela Justiça brasileira e enfatizou que as propostas vencedoras apontam para ampliação das ações nessa área.

Povos da floresta

O encerramento do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado na quarta-feira (2/6), contou com a participação do fotógrafo e ambientalista Sebastião Salgado. Ele ressaltou que, atualmente, se observa um ataque permanente a terras protegidas pela Constituição Federal. Segundo ele, isso ocorre porque não há mais terra, dentro do espaço amazônico, para ser destruída e destinada à agricultura. “Entendo que é o momento em que nós, que temos preocupação com a Amazônia, junto com o Judiciário, temos que preservar esse espaço. São terras protegidas por lei e temos que fazer respeitar a Constituição, não permitindo nenhuma violação. Temos uma obrigação moral.”

A conselheira Maria Tereza Uille levantou a temática de remunerar comunidades indígenas e tradicionais, a título de prestação de serviços ambientais, com recursos repassados ao país pela redução do desmatamento em períodos anteriores. “São recursos que devem ser destinados à prestação de serviços ambientais e que deveriam remunerar os povos que habitam a floresta, única e exclusivamente para mantê-la de pé, evitar a emissão de carbono e proteger o ar que respiramos.”

O trabalho da conselheira, que encerra neste mês seu segundo mandato no CNJ, no alinhamento do Poder Judiciário à Agenda 2030 foi destacado pela sub-procuradora-geral da República Raquel Dodge. “Isso ocorreu de uma forma impressionante, em curto período. A ideia foi internalizada não só como um conjunto de 17 ODS a serem atingidos. O Poder Judiciário no Brasil está se estruturando para coordenar as metas e inovar para alcançar os objetivos da Agenda 2030.”

Já a conselheira Flávia Pessoa, que deve assumir a condução da Agenda 2030 no Conselho, ressaltou a capacidade da colega de mobilizar, arregimentar pessoas e envolvê-las no trabalho com um objetivo comum. “Ressalto o pioneirismo de Maria Tereza e destaco que todas as ações implementadas em relação à Agenda 2030 são obras da conselheira. Todos sentiremos falta da batuta dela na coordenação de projetos importantes implementados no CNJ.”