O vereador Márcio Oliveira (MDB), convidou a população de Porto Velho para participar da audiência pública que vai discutir a efetividade do Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 12. 764 de 27 de dezembro de 2012. Essa legislação trata dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, é conhecida como Lei da Inclusão.  

A  audiência pública será realizada na Câmara Municipal , dia   09 de maio de 2018 ( quarta-feira),   às 15 horas. A audiência pública será realizada devido propositura de Márcio Oliveira  que apresentou requerimento à Câmara de Vereadores que foi  aprovado pelos seus pares.

No documento solicitando a audiência pública, o vereador requereu  que fossem  convidadas  as seguintes autoridades: secretário municipal de Educação (Semed);  secretário de Estado da Educação (Seduc);  secretário municipal da Saúde ( Semusa);  secretário de Estado de Saúde (Sesau);  secretário municipal de Assistência Social e Família  (Semasf);  representante do Centro de Reabilitação do Estado de Rondônia ( Cero);  representante do Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental INAO – Dr. Marco Antônio;  representante do Ministério Público, Sr. Marcelo Lima de Oliveira e Marcos Tessila;  Promotor da 8ª Procuradoria do Ministério Público,   Sr. Renato Grieco Puppio e representante do grupo  “Mães Coragem” – Sra. Joana Pimentel e Flaviana Tertuliana de Barros.

Movimento Mães Coragem

O Movimento “ Mães Coragem” é um  grupo de mães que se reuniram para reivindicar o direito de seus filhos, portadores de qualquer tipo de deficiência, garantindo que essas crianças e adolescentes desfrutem de seus direitos sem qualquer tipo de discriminação.

Foram  as Mães Coragem que  procuraram o vereador Márcio Oliveira pedindo apoio para se discutir e reivindicar,  por meio de uma audiência pública,  no município de Porto Velho,   a efetividade do  Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 12. 764 de 27 de dezembro de 2012. Atendendo  o pedido do movimento “Mães Coragem” a audiência pública será realizada.