Marcos Rogério apresenta PEC que autoriza Congresso a sustar atos do Judiciário
De acordo com o senador, não é aceitável que a República continue sem um adequado sistema de funcionamento de “freios e contrapesos”
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que trabalha na elaboração de propostas legislativas que atribuam ao Congresso Nacional “legítimos instrumentos de controle dos excessos” do Poder Judiciário. De acordo com o senador, não é aceitável que a República continue sem um adequado sistema de funcionamento de “freios e contrapesos”. Acrescentou que essas medidas são indispensáveis para que haja uma verdadeira tripartição dos poderes constituídos.
O senador lamentou que exista uma supremacia do Judiciário em relação aos demais poderes. Argumentou que, tanto as decisões do presidente da República, quanto as do Congresso Nacional podem ter sustados os efeitos de seus atos por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua opinião, não é democrático que o Poder Executivo e o Legislativo sejam “drástica e dramaticamente” controlados pelo STF, enquanto que a corte não tem seus “atos analisados à luz da Constituição”.
Pensando no "equilíbrio justo" entre os três poderes da República, Marcos Rogério disse que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar ao Congresso o poder de sustar atos e decisões do Poder Judiciário quando este "extrapolar sua competência e invadir atribuições" dos demais poderes e instituições da República.
— Não queremos, obviamente, limitar as competências constitucionais do STF, mais impedir que continue sendo um superpoder. Assim como o Executivo e Legislativo, o Supremo também precisa estar sujeito a controle para que não extrapole suas competências. A PEC que apresentei precisa de 27 assinaturas para tramitar. Quero agradecer aos senadores que já assinaram: senador Weverton (PDT-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Elmano Férrer (Podemos-PI), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Zequinha Marinho (PSC-PA) e pedir aos demais que apoiem a proposta para que possa entrar em tramitação. Vozes contrárias certamente surgirão, mas hoje há uma clareza nacional quanto à urgência de se construir em nossa República um sistema de freio e contrapesos que seja completo para que a tripartição dos poderes funcione de verdade — afirmou.
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Comentários
Quando este ilustre senador rondoniense souber a diferença entre MAIS e MAS, e quando se conscientizar que deve representar RO no Congresso (e não defender milicianos conhecidos), aí (talvez, muito talvez), estará fazendo jus ao altíssimo soldo que recebe do povo brasileiro.
Está certíssimo o Senador. Não fosse o exagerado ativismo judicial que hoje se vê no Supremo e tribunais superiores, uma emenda como essa não seria necessária. É necessário que se coloque um freio em decisões judiciais que interfiram nos demais poderes. Ou seja, devem pagar pelo exagero que cometem. A exemplo, impedir a posse de um ministro nomeado pelo Presidente da República. O cargo é de livre escolha do governante e não pode ser sustado por um outro poder.
Será que esse Senador tem algum problema mental grave? Um parlamento marcado por constantes escândalos de corrupção vai ter competência para sustar atos do Judiciário? Dr. Senador, fique quieto. Sem o senhor falar a gente fica em dúvidas. Quando fala, a gente tem certeza. Fique em Brasília, pleiteando cargos para os seus afilhados, pois assim, o nosso prejuízo será menor. Só falta essa. Se essa PEC passar, nunca mais um parlamentar corrupto será preso. Em tempo: Vossa Excelência, como Advogado, aproveite o recesso do Senado e dê uma lida na Constituição Federal, la o Senhor vai enconrtar esse sistema de "freios e contrapesos".
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