Marcos Rogério questiona atos de Moraes e critica bloqueio de contas da Starlink

O parlamentar questionou o fato de o STF instaurar inquéritos de ofício, sem a provocação do Ministério Público, e ressaltou que a Corte deveria ser a guardiã das leis

Fonte: Agência Senado/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado - Publicada em 05 de setembro de 2024 às 08:33

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento na terça-feira (3), que a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levanta sérias dúvidas sobre o respeito aos princípios que deveriam guiar o Judiciário. O parlamentar questionou o fato de o STF instaurar inquéritos de ofício, sem a provocação do Ministério Público, e ressaltou que a Corte deveria ser a guardiã das leis.

— Quando um tribunal abandona seu papel de imparcialidade e escolhe quem deve investigar, julgando antes mesmo de ouvir, estamos diante de um grave desvio do que é justo e correto. E o princípio do juiz natural não é uma mera formalidade, mas uma pedra angular da Justiça. Ele existe para garantir que cada cidadão tenha o direito de ser julgado por um juiz imparcial previamente designado pelas regras objetivas da lei. Quando um ministro é escolhido a dedo para conduzir investigações e quando ele age sem ser provocado, estamos violando um dos mais básicos direitos dos cidadãos e colocando em risco a confiança no sistema judicial.

Marcos Rogério também criticou a decisão de Moraes de bloquear as contas da provedora de internet Starlink, de propriedade do empresário americano Elon Musk. A medida foi tomada após a suspensão da rede social X (antigo Twitter), também de propriedade de Musk.

— Quando uma empresa é punida por ter um sócio comum com outra empresa, sem que ela mesma tenha cometido qualquer ilícito, nós estamos diante de um verdadeiro ato de prepotência, de abuso de poder. Não há lei que autorize esse tipo de ação indiscriminada. [...] Não há justiça que justifique essa punição sem julgamento adequado. E alguém acha que está tudo normal, que está tudo bem? O bloqueio de recursos da Starlink, sem o devido cuidado e análise detalhada das consequências trabalhistas, pode gerar uma série de problemas legais e financeiros. A decisão impacta negativamente a segurança dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações trabalhistas, criando um cenário de instabilidade que prejudica não só a empresa, mas todos os seus colaboradores.