A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO), que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, está propondo a criação de uma Comissão Permanente em Defesa da Infância e Juventude.

Ela assinou, juntamente com mais três parlamentares, um projeto de resolução que foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara  propondo que seja criado o colegiado para serem deliberados os temas e as discussões destinadas às crianças e aos jovens.

Segundo a congressista, essa  comissão também terá a responsabilidade de acompanhar os planos e programas governamentais relacionados a essa faixa da população, bem como colaborar com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Nossa intenção é melhorar cada vez mais a vida das crianças e dos jovens”, declarou a tucana que destacou a importância do Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, desde a concepção, até os seis anos de idade.

Incluindo todas as esferas da Federação com a participação da sociedade, esse marco cria formas de políticas, planos, programas e serviços que visam garantir o desenvolvimento integral dos 20 milhões de brasileiros que estão  neste período da vida.

De acordo com o projeto, a Comissão Permanente em Defesa da Infância e Juventude é uma carta de compromisso do país para garantir o atendimento aos direitos da criança e dos adolescentes firmados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas leis aplicadas a educação, saúde, assistência social e diversidade.

O texto do projeto que  prevê a comissão  diz o seguinte: “Urge, portanto, apostar nas futuras gerações que estarão à frente de nossa sociedade, alicerçando-as com o melhor conhecimento, a melhor saúde, o melhor acesso as creches e escolas, ao melhor lazer e ao melhor esporte e aos melhores exemplos sociais, e a condição do desenvolvimento do primeiro emprego”.