A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara de Deputados realizou nesta terça-feira (20) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.207/2013, que dispõe sobre a circulação de pedestres e ciclistas, alterando quatro leis que trazem em seus dispositivos referência a essa mobilidade. São leis que tratam do Parcelamento do Solo Urbano, Código de Trânsito Brasileiro, Programa Minha Casa Minha Vida e as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A deputada federal Marinha Raupp, que é vice-presidente da CVT, elogiou o deputado Hugo Leal (PSB-MG) pela propositura da audiência pública e solicitou ao relator do Projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), verificar a possibilidade de incluir as ciclofaixas no processo de concessão das Rodovias, uma vez que neste processo é que são realizados os estudos de adequação, dos pontos críticos, a verificação das terceiras faixas e levantamento específico feito pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

“Nossa preocupação vai ao encontro de tudo o que já foi colocado, da infraestrutura, da mobilidade, das campanhas, de fazer com que as nossas crianças e os nossos jovens possam ter informações para uma nova maneira de concepção de formação de vida, mas também nas nossas Rodovias da Região Amazônica. Em Rondônia tem crescido muito o número de ciclistas que utilizam a BR-364 para treinar, praticar uma atividade, ir de uma cidade a outra. É preciso que este deslocamento seja feito com segurança para todos: motoristas, ciclistas e pedestres”, justificou a deputada.

Marinha Raupp também lembrou a necessidade de verificar se nas grandes obras viárias que estão sendo construídas no Brasil, com destaques para as pontes, estão contemplados os pedestres e ciclistas. “Aprovamos nesta Comissão uma emenda de apropriação para a construção da Ponte Binacional Brasil/Bolívia, que ligará Guajará-Mirim a Guayaramein, e vamos verificar se esse projeto contempla a passagem de pedestres e dos nossos ciclistas”, destacou.

Participaram da audiência a secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes e o analista de Infraestrutura, representando a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Diogo Vitor Santos, ambos do Ministério das Cidades; o técnico da coordenação geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização, representando o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Joaquim da Silva; o coordenador geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), representando DENATRAN, Daniel Tavares; a diretora de Engenharia do Detran/DF, representando a Associação Nacional dos Detrans (AND), Daniele Sales Valentini; o diretor-presidente da União dos Ciclistas do Brasil, André Geraldo Soares; o diretor vice-presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO), João Ludgero e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança, David Duarte Lima.