Maurão de Carvalho defende emancipação de Extrema e de outros distritos

​​​​​​​Ele disse que vai acionar a bancada federal pela aprovação do PLP 137/15, que dispõe sobre criação de municípios.

Assessoria
Publicada em 12 de março de 2018 às 13:17
Maurão de Carvalho defende emancipação de Extrema e de outros distritos

Ao presidir a audiência pública realizada no último sábado (10), para discutir o PLP/2015, que tramita no Congresso Nacional e trata da trata da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), defendeu a emancipação do distrito de Extrema e de outros distritos rondonienses, que seriam economicamente autônomos.

Ele lamentou a ausência de membros da bancada federal, mas anunciou que a Assembleia Legislativa irá criar uma Comissão para acompanhar o caso, atuando junto aos deputados federais e senadores, para que a matéria seja votada e aprovada em plenário, com previsão de ocorrer ainda neste mês de março.

"É o Congresso Nacional que está com a responsabilidade de aprovar esta lei, que vai tornar possível, depois de anos de espera, que Extrema e outros distritos possam se emancipar. A Assembleia está à disposição para contribuir com este processo e para aprovar a lei criando o novo município, conforme prevê o PLP 137, caso seja aprovado", destacou Maurão.

Em Rondônia, além de Extrema, distrito de Porto Velho há Tarilândia, distrito de Jaru, que também já realizou plebiscito e está um passo adiante no processo de emancipação. "A autonomia política e administrativa é importante para assegurar o desenvolvimento das localidades. Em Rondônia, muitos distritos já são maiores e economicamente mais fortes do que diversas cidades, reunindo plenas condições de emancipação", acrescentou Maurão.

De acordo com o PLP 137, esse processo de criação, incorporação, fusão ou desmembramento, depende de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos e além de aprovação de lei estadual. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, a população mínima exigida é de 6.000 habitantes para tornar uma região apta à emancipação.

Após ser votada na Câmara, a matéria deverá voltar ao Senado e depois será encaminhada ao presidente Michel Temer (MDB), que pode vetá-la ou sancioná-la. Temer estaria disposto a se reunir com uma comissão de emancipalistas de todo o país, antes de decidir pelo veto ou sanção do texto, para definir melhor a sua posição.

Comentários

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    Carlos Alberto 12/03/2018

    Povo de Rondônia, isso é só conversa fiada, em ano politico. Criação de municipio no Brasil esta proibida. manda esses politicos mentirosos ir se catar

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    Marim 12/03/2018

    por quê será que só agora diz tá interessado nessa matéria,por quê num correu atrás antes,tá pensando que o povo é trouxa,tá pensando não ,tá mesmo é xingando o povo de trouxa,qtos anos ele tá na assembléia e nunca fez nada em prol dessas sonhadas emancipações!!!

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    cremildo 12/03/2018

    Mazinho vc falou toda a verdade. A união não tem nenhum interesse em criar novos municípios, ate por que , estes distritos não tem estrutura para tal. São uma verdadeira corrutela ( sem querer ofender). tudo conversa fiada.

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    clenio amorim correa 12/03/2018

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 – regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e, pela proposta de autoria do senador Flexa Ribeiro, essas mudanças devem ocorrer por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar federal. O Projeto de Lei tem como ponto de partida que tanto os novos municípios quanto os municípios já existentes que perderem população possuam, após a criação, população igual ou superior aos seguintes quantitativos mínimos regionais: 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes, na região Nordeste; 20 mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste. Esses limites deverão ser reajustados de acordo com a publicação de dados demográficos pelo IBGE. Também é condição a existência de número de imóveis superior à média observada nos municípios que constituam os 10% de menor população no Estado; e que a área urbana não esteja situada em reserva indígena, de preservação ambiental ou em área pertencente à União. Para o desmembramento, serão considerados os municípios envolvidos que perderem população. O cálculo de população do município a ser criado e dos demais envolvidos será realizado com base em dados de população apurados no último censo do IBGE ou a contagem populacional mais recente. Veto presidencial Esta é a terceira vez que um projeto com esse teor é apresentado no Congresso Nacional. Nas duas tentativas anteriores, as propostas foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado, mas vetadas integralmente pela presidente da República, Dilma Rousseff. O primeiro foi o PLP 416/08, aprovado pela Câmara em junho de 2013 e vetado em novembro de 2013. O segundo foi o PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado em agosto do mesmo ano. Ao justificar os vetos, a presidente Dilma Rousseff considerou que a medida poderia criar ônus excessivo aos cofres públicos. O receio era de que as regras favorecessem a criação de mais municípios, dando, por outro lado, pouco incentivo à fusão e incorporação. Os dois vetos já foram analisados e mantidos pelo Congresso Nacional. Tramitação O projeto será analisado em regime de prioridade por uma comissão especial e seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

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    BRUTUS 12/03/2018

    ESSA CONVERSINHA DE CHANTAGISTA MEDÍOCRE QUE SONHA EM SER GOVERNADOR.

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    MAZINHO 12/03/2018

    Vcs imaginam qto não é gasto pra fazer um Evento desse, sabendo que não resolve nada, só serve para os Politicos envolvidos Joagarem pra Galera em Vésperas de Eleições. Isso é um caso q o Governo Federal não tem interesse, na visão deles, geraria mais despesas para a União, nem mesmo Estados fortes Politicamente, q não é o caso de RO, conseguiram Emancipação de Novos Municípios, pode se criar 1.000 Leis Estadual, q nada resolve, ficam só fazendo o povo (principalmente da região) de Bobos, mas certamente irão falar ( Depois das Eleições, estará Tudo resolvido), com a Exceção de raríssimos, acho que apenas um Deputado, deveriam se juntar para resolver a questão da Transposição, do jeito que fizeram pra votar à Favor das Reformas q prejudicaram os Trabalhadores de Ro e do Brasil. É muita cara de Pau e Hipocrisia..,,

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