Maurão de Carvalho defende emancipação de Extrema e de outros distritos
Ele disse que vai acionar a bancada federal pela aprovação do PLP 137/15, que dispõe sobre criação de municípios.
Ao presidir a audiência pública realizada no último sábado (10), para discutir o PLP/2015, que tramita no Congresso Nacional e trata da trata da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), defendeu a emancipação do distrito de Extrema e de outros distritos rondonienses, que seriam economicamente autônomos.
Ele lamentou a ausência de membros da bancada federal, mas anunciou que a Assembleia Legislativa irá criar uma Comissão para acompanhar o caso, atuando junto aos deputados federais e senadores, para que a matéria seja votada e aprovada em plenário, com previsão de ocorrer ainda neste mês de março.
"É o Congresso Nacional que está com a responsabilidade de aprovar esta lei, que vai tornar possível, depois de anos de espera, que Extrema e outros distritos possam se emancipar. A Assembleia está à disposição para contribuir com este processo e para aprovar a lei criando o novo município, conforme prevê o PLP 137, caso seja aprovado", destacou Maurão.
Em Rondônia, além de Extrema, distrito de Porto Velho há Tarilândia, distrito de Jaru, que também já realizou plebiscito e está um passo adiante no processo de emancipação. "A autonomia política e administrativa é importante para assegurar o desenvolvimento das localidades. Em Rondônia, muitos distritos já são maiores e economicamente mais fortes do que diversas cidades, reunindo plenas condições de emancipação", acrescentou Maurão.
De acordo com o PLP 137, esse processo de criação, incorporação, fusão ou desmembramento, depende de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos e além de aprovação de lei estadual. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, a população mínima exigida é de 6.000 habitantes para tornar uma região apta à emancipação.
Após ser votada na Câmara, a matéria deverá voltar ao Senado e depois será encaminhada ao presidente Michel Temer (MDB), que pode vetá-la ou sancioná-la. Temer estaria disposto a se reunir com uma comissão de emancipalistas de todo o país, antes de decidir pelo veto ou sanção do texto, para definir melhor a sua posição.
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Comentários
Povo de Rondônia, isso é só conversa fiada, em ano politico. Criação de municipio no Brasil esta proibida. manda esses politicos mentirosos ir se catar
por quê será que só agora diz tá interessado nessa matéria,por quê num correu atrás antes,tá pensando que o povo é trouxa,tá pensando não ,tá mesmo é xingando o povo de trouxa,qtos anos ele tá na assembléia e nunca fez nada em prol dessas sonhadas emancipações!!!
Mazinho vc falou toda a verdade. A união não tem nenhum interesse em criar novos municípios, ate por que , estes distritos não tem estrutura para tal. São uma verdadeira corrutela ( sem querer ofender). tudo conversa fiada.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 – regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e, pela proposta de autoria do senador Flexa Ribeiro, essas mudanças devem ocorrer por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar federal. O Projeto de Lei tem como ponto de partida que tanto os novos municípios quanto os municípios já existentes que perderem população possuam, após a criação, população igual ou superior aos seguintes quantitativos mínimos regionais: 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes, na região Nordeste; 20 mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste. Esses limites deverão ser reajustados de acordo com a publicação de dados demográficos pelo IBGE. Também é condição a existência de número de imóveis superior à média observada nos municípios que constituam os 10% de menor população no Estado; e que a área urbana não esteja situada em reserva indígena, de preservação ambiental ou em área pertencente à União. Para o desmembramento, serão considerados os municípios envolvidos que perderem população. O cálculo de população do município a ser criado e dos demais envolvidos será realizado com base em dados de população apurados no último censo do IBGE ou a contagem populacional mais recente. Veto presidencial Esta é a terceira vez que um projeto com esse teor é apresentado no Congresso Nacional. Nas duas tentativas anteriores, as propostas foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado, mas vetadas integralmente pela presidente da República, Dilma Rousseff. O primeiro foi o PLP 416/08, aprovado pela Câmara em junho de 2013 e vetado em novembro de 2013. O segundo foi o PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado em agosto do mesmo ano. Ao justificar os vetos, a presidente Dilma Rousseff considerou que a medida poderia criar ônus excessivo aos cofres públicos. O receio era de que as regras favorecessem a criação de mais municípios, dando, por outro lado, pouco incentivo à fusão e incorporação. Os dois vetos já foram analisados e mantidos pelo Congresso Nacional. Tramitação O projeto será analisado em regime de prioridade por uma comissão especial e seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
ESSA CONVERSINHA DE CHANTAGISTA MEDÍOCRE QUE SONHA EM SER GOVERNADOR.
Vcs imaginam qto não é gasto pra fazer um Evento desse, sabendo que não resolve nada, só serve para os Politicos envolvidos Joagarem pra Galera em Vésperas de Eleições. Isso é um caso q o Governo Federal não tem interesse, na visão deles, geraria mais despesas para a União, nem mesmo Estados fortes Politicamente, q não é o caso de RO, conseguiram Emancipação de Novos Municípios, pode se criar 1.000 Leis Estadual, q nada resolve, ficam só fazendo o povo (principalmente da região) de Bobos, mas certamente irão falar ( Depois das Eleições, estará Tudo resolvido), com a Exceção de raríssimos, acho que apenas um Deputado, deveriam se juntar para resolver a questão da Transposição, do jeito que fizeram pra votar à Favor das Reformas q prejudicaram os Trabalhadores de Ro e do Brasil. É muita cara de Pau e Hipocrisia..,,
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