O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), foi entrevistado pelo jornalista Arimar Souza de Sá, no programa A Voz do Povo, na rádio Cultura FM, em Porto Velho, nesta sexta-feira (2). Em pauta, temas como a economia de Rondônia, a relação entre os Poderes e à lei aprovada nesta semana na Assembleia, por iniciativa dele, que obriga hospitais a comunicarem a Polícia, em casos de mulheres suspeitas de agressão.

Inicialmente, Arimar quis saber sobre a sua gestão na Presidência da Assembleia. "Estou feliz em poder estar fazendo um trabalho em harmonia, promovendo uma integração entre as instituições. A crise contaminou todo o País, mas em Rondônia os efeitos foram menores. O Estado está em franco crescimento, enquanto o Brasil enfrenta crise política e econômica", destacou.

Maurão disse que havia se reunido pela manhã com um grupo de investidores chineses, interessados em construir um shopping popular na capital, que geraria cerca de três mil empregos diretos. "Eles escolheram investir aqui na capital, pois Rondônia apresenta números positivos em sua economia. Isso é muito bom, pois a geração de empregos é um desafio do País", destacou.

Sobre a sua condução para que a Casa tenha uma gestão transparente e sem escândalos, Maurão explicou que tem buscado aconselhar, orientar os demais deputados, com a sua experiência de seis mandatos. “Estamos fazendo, todos juntos, um trabalho com a maior transparência, para que a Assembleia tenha um equilíbrio. Estamos cuidando da Casa, para não termos nenhum escândalo. Somos um Poder muito visado, em razão de ocorrências no passado", assegurou.

O deputado disse que tem acompanhado a questão da BR 364, que segundo ele precisa ser duplicada, em pelo menos alguns trechos, para garantir o tráfego e reduzir o número de vítimas de acidentes. Ele declarou, ainda, que tem discutido com o Governo a questão da construção da nova rodoviária da capital.

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Assembleia aprova criação do Fundo Estadual dos Diretos da Mulher

Recursos serão geridos pela Seas para manter e desenvolver projetos voltados a ações às mulheres

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 162/17, de autoria do Poder Executivo, que recebeu parecer favorável em Plenário pelo deputado Adelino Follador (DEM), que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Funedm), em consonância com a Lei Federal n° 7.353, de 29 de agosto de 1985, que instituiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, determinando a criação de fundo específico para gerir os recursos e financiar as suas atividades.

No âmbito estadual, o Decreto n° 21.077, que regulamentou a Lei n° 3.575, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), assegurou a competência para gerir o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, quando da sua instituição.

Diante disso, o projeto de lei complementar estabelece que o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher possui a finalidade de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantar, manter e desenvolver planos, programas, projetos e ações à mulher, sendo competência do CEDM a deliberação sobre a aplicação dos recursos.

O Executivo esclareceu que o fundo será gerenciado e vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), cabendo ao seu titular solicitar a política de aplicação dos recursos ao CEDM; submeter ao conselho demonstrativo contábil da movimentação financeira; ordenar empenhos e pagamentos das despesas; e outras atividades indispensáveis para o seu gerenciamento.