Os vereadores de Porto Velho aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, o Projeto de Lei Complementar nº920/2017, de autoria de Mesa Diretora, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores do Poder Legislativo Municipal. O presidente da Casa de Leis, vereador Maurício Carvalho, iniciou seu discurso enaltecendo a importância da votação e consequente aprovação do PL, por consagrar o reconhecimento e a valorização dos servidores do quadro efetivo, amparados desde que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária.

“Posso assegurar aos servidores que esta é um benefício e direito conquistado, e que continuaremos lutando para atender os anseios desta classe. O valor do incentivo, de caráter indenizatório, e os critérios de concessão serão disciplinados por meio de resolução da mesa diretora”, disse o presidente Maurício Carvalho, ressaltando que a medida tem como maior objetivo diminuir o montante nominal dos gastos com pessoal, para a adequação à lei de responsabilidade fiscal. “Isso nos dará ainda mais condições de proporcionarmos maior eficiência, por meio de novo concurso público”, concluiu Carvalho.

Após discursar, o presidente passou a palavra ao vereador Jair Montes, que parabenizou Maurício Carvalho e estendeu os cumprimentos à mesa diretora da Casa de Leis, ressaltando que a atual administração tem tudo para “cravar a marca de excelência da atual gestão”, na história da Câmara Municipal de Porto Velho. “Temos uma gestão que pensa no servidor. Parabéns, presidente Maurício Carvalho, pela atitude e postura diante dessa situação que parecia longe de ser resolvida. Tenho a certeza que teremos, também no Executivo Municipal, com o apoio do prefeito Hildon Chaves, um projeto que deverá ser encaminhado e aprovado pelos nobres vereadores, para que tenhamos também uma prefeitura menos inchada no seu quadro funcional”, disse Montes.

Na sequência, o vereador Marcelo Reis também parabenizou a iniciativa do presidente e toda a mesa diretora, lembrando que este processo iniciou no final de 2016, quando foi percebida a necessidade de uma readequação da situação financeira do Legislativo Municipal. Reis falou sobre a queda na receita, em torno de 0,5%, o que representa mais de R$4 milhões, e que originou ainda mais dificuldades para a manutenção das atividades da Casa de Leis da capital.

“Esta é sem dúvidas uma conquista para os servidores do Legislativo Municipal. Para garantirmos este direito, foram necessários estudos de viabilidade. A Comissão de Orçamento e toda a equipe técnica se dedicaram para adequar a situação financeira, sobretudo com o aval do presidente Maurício Carvalho, para assegurarmos a valorização e direitos dos servidores, conforme determina a Constituição Federal”, disse o vereador Marcelo Reis.

A vereadora Ellis Regina, lutadora da causa dos servidores públicos do município, afirmou que o maior ponto de discussão, entre os servidores, era o receio da perda de alguns benefícios com a chegada da aposentadoria. A parlamentar enfatizou que é um “momento de fragilidade do servidor” e que a decisão de aposentar é delicada para essas pessoas que deram uma vida inteira de contribuição.

“Agradeço imensamente ao presidente desta Casa, vereador Maurício Carvalho, por essa conquista dos servidores da Câmara Municipal. Esse projeto foi assinado em conjunto, porém, se não tivesse a boa vontade e bom senso do nosso atual presidente Maurício, com sua vontade de fazer mais, de fazer a coisa realmente acontecer, nada disso seria possível. Os servidores agora podem encerrar suas atividades com a certeza de que não sairão prejudicados e que terão todos os seus direitos preservados”, concluiu a vereadora Ellis Regina.

Já o vereador Alan Queiroz, líder do prefeito na Câmara de Porto Velho, lembrou que o país vive uma fase de crise nacional, num momento em que se discute no Congresso Nacional a questão previdenciária de tantos servidores que terão seus sonhos adiados ou prejudicados. “Nosso presidente está de parabéns pela coragem e pela atitude. Vossa excelência vem fazendo tudo na contramão do momento econômico que vivido no país, nos dias atuais, provando que é possível quando a gestão é séria e comprometida”, afirmou o vereador Alan Queiroz.

Os servidores terão a oportunidade ainda de cursos e palestras que deverão orientá-los para um Plano de Preparação para a Aposentadoria. Todas as despesas decorrentes desta lei complementar ocorrerão por conta das dotações orçamentárias da Câmara de Porto Velho.