Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho retomaram suas atividades na Casa de Leis, na última terça-feira (1º), após um recesso de duas semanas. Uma sessão solene marcou a retomada dos trabalhos do Legislativo Municipal, deste segundo semestre de 2017. O vereador e presidente da Casa, Maurício Carvalho, aproveitou a oportunidade para apresentar um breve balanço de suas atividades como vereador e presidente da Câmara.

Maurício Carvalho iniciou seu discurso enfatizando as ações desenvolvidas como presidente. “Iniciamos o mandato com o desafio de cortar gastos, reduzindo verbas de gabinete, respeitando o limite de contratações e promovendo reestruturação administrativa que está garantindo um melhor andamento dos trabalhos do legislativo municipal. A economia serviu inclusive para que pudéssemos promover sessões itinerantes nos distritos de Nova Califórnia e União Bandeirantes, muito produtivas e necessárias para atender aos anseios daquelas comunidades”, disse.

Para beneficiar os servidores estatutários, o presidente Maurício Carvalho assinou a homologação de desempenho que garantiu a progressão de carreira dos servidores, assegurando o direito à mudança que reflete na valorização dos funcionários da Casa. Entre as melhorias na estrutura física, o chefe do Poder Legislativo Municipal determinou a substituição dos aparelhos de ar-condicionado de todo o prédio, melhorando a climatização do ambiente e assegurando mais conforto aos servidores e visitantes.

“Retomamos também a pauta do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e aprovamos o projeto de autoria de Mesa Diretora, o qual institui este programa que consagra o reconhecimento e a valorização dos servidores do quadro efetivo, amparados, desde que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária”, enfatizou Maurício Carvalho.

Outra conquista que teve o apoio do presidente foi a afiliação à Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), que esteve em Porto Velho para ministrar o “Curso de Formação e Qualificação do Vereador”, do qual participaram vereadores e assessores da Câmara Municipal de Porto Velho. A afiliação à ABRACAM se deu por meio de um projeto aprovado pelos vereadores, visando um melhor desempenho das atividades legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e de planejamento.

“Durante os seis primeiros meses do ano, meu gabinete esteve de portas abertas para a população e assim continuará. Recebemos líderes comunitários que nos auxiliam na realização dos pedidos de providências, na busca de atender a contento todas as reivindicações de melhorias para a cidade de Porto Velho. Visitamos ainda linhas e distritos, buscando um diálogo mais próximo das comunidades para melhor atendê-las”, frisou Maurício Carvalho.

O vereador agradeceu o apoio dos secretários municipais nos atendimentos aos pedidos de providências, durante todo o primeiro semestre, em especial ao subsecretário Tiago Beber e equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (SEMISB), lembrando e agradecendo ainda o apoio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDUR).

“Apoiamos ações sociais como a que foi realizada na Linha 32, onde foram oferecidos atendimentos médicos clínicos e oftalmológicos e vacinação, assim como nos bairros Nacional e Cidade do Lobo, na capital. Para tentar solucionar problemas relacionados a moradias em nosso município, mantivemos um diálogo com os moradores do bairro Cuniã, buscando uma solução junto à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (SEMUR), acerca de regularização dos imóveis situados na Avenida Vieira Caúla, uma área que pertence ao Executivo Municipal, entre outras ações”, afirmou Maurício Carvalho.

Projetos Aprovados

Projeto de Decreto número 468/2017, que dispõe sobre a concessão de título de cidadãos honorários do município de Porto Velho, aos arquitetos José Ângelo de Assis e Osvaldo Guanizares;

Projeto de Lei número 3497, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Microcefalia, no âmbito do município de Porto Velho, com o objetivo de disseminar mais informações acerca desta patologia.

Projeto de Lei número 3499, que institui multa ao agressor de mulheres toda vez que um serviço do município for acionado para atender casos de violência doméstica;

Tramitando

rojeto de Lei número 3516, que estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da política municipal de atendimento às pessoas com Autismo;

Projeto de Lei número 3477, que institui a obrigatoriedade de audiência pública, antes de reajustes de tarifas e serviços do município de Porto Velho;

Projeto de Lei número 3510, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida;

Projeto de Lei número 3521, que institui, no âmbito do município de Porto Velho, o mês Maio Amarelo, visando fomentar ações preventivas de redução de acidentes de trânsito;

Projeto de Lei número 3534, que regulamenta a utilização do transporte público por policiais militares e civis, no âmbito do município de porto velho (passe livre).