O preffeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), quer obter empréstimo de R$ 75 milhões para asfaltamento de ruas em Porto Velho, mas enfrenta ação judicial. Na foto ele aparece vistoriando obras de asfalto na capital 

Porto Velho, Rondônia - O Movimento Brasil Livre em Rondônia ( MBL- RO),  coordenado por Dhonatan Pagani (estadual) e Sam Rebouças ( de Porto Velho), moveu, no  dia 26 deste mês, ação civil  pública de improbidade administrativa contra a Câmara Municipal e Prefeitura de Porto Velho com o objetivo de barrar o financiamento no valor de R$ 75 milhões proposto pelo executivo e aprovado pelo legislativo local.

Em nota divulgada à imprensa nessa terça-feira, em que anuncia a ação judicial, o MBL diz que o empréstimo foi aprovado em tempo recorde pela Câmara Municipal e que entrou na justiça “em respeito aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, economicidade e da publicidade”.

De acordo com a nota, “o Projeto de Lei de nº 3.917, substitutivo ao Projeto de Lei de nº 3.914, foi aprovado em tempo recorde e de modo precipitado, autorizando o Poder Executivo contratar um empréstimo no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), junto à União, por meio de seu agente financeiro Caixa Econômica Federal”.

Segundo o MBL, “o  absurdo promovido pelo Executivo e referendado pelo legislativo local autoriza a contratação de um empréstimo que corresponde ao valor aproximado de 05% da receita bruta do Município,  que comprometerá o orçamento municipal por 10 (dez) anos, sem que se tenha descrito , pormenorizadamente, como será realizada esta receita , pois na Mensagem 69/2019 do Prefeito diz apenas que o valor será empregado ‘... na aquisição de insumos para infraestrutura e maquinas e equipamentos para execução dos serviços’, que tornamos a frisar serão efetuados por mão de obra da própria Prefeitura.”

Para o MBL em Rondônia, “a lei  aprovada pela Câmara Municipal  permite ao Município de Porto Velho contrair um empréstimo de R$ 75 milhões de reais sem que, contudo, especifique limite para a taxa de juros, limite para o valor das parcelas do empréstimo, limite para comprometimento da Receita; sem que consulte e discuta de forma ampla com a sociedade, e sem a realização do Plano plurianual e LOA. Tudo isso leva a crer que será terrivelmente lesionado o erário  caso seja permitida a contratação do empréstimo autorizado pela lei impugnada”.

Dhonatan relatou que o MBL RO não é contra a modalidade de financiamento em si, porém ele aponta que “o empréstimo de Porto Velho não atende os requisitos legais e que pode afetar a saúde econômica do município. Porto Velho possui mais de R$ 200 milhões em obras fincadas que estão paralisadas por irregularidades do executivo local, todas elas oriundas de financiamento. Até quando o orçamento público vai ser espoliado dessa maneira? Não seria mais cauteloso resolver os problemas existentes antes de querer contrair mais financiamento e gerar mais dívidas para ter mais obras paradas?”, questiona.