Comitê tem por objetivo garantir respeito integral aos direitos humanos, em especial das pessoas privadas de liberdade

Em cerimônia realizada por meio de videoconferência, tomaram posse na quarta-feira (27) os novos membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia – CEPCT/RO para o biênio 2022/2024. Ao todo são 18 componentes, entre titulares e suplentes, representantes de órgãos governamentais e não governamentais, nomeados pelo Poder Executivo, por meio do Decreto n° 27.036, de 8 de abril.

Instituído pela Lei n° 3.262, de 5 dezembro de 2013, o Comitê tem por objetivo prevenir e erradicar a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis desumanos ou degradantes e garantir o respeito integral aos direitos humanos, em especial das pessoas privadas de liberdade, mediante qualquer forma de detenção, aprisionamento ou colocação em estabelecimento público de vigilância, de onde, por força de ordem judicial ou administrativa, não tenham permissão de se ausentarem por vontade própria.

Posse dos novos membros foi realizada por videoconferência

Cabe ao Comitê também fazer articulação em regime de colaboração, inclusive crítica, orientadora e propositiva entre as esferas do governo, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, em locais de longa permanência e pela proteção de direitos humanos.

Ainda na videoconferência foi realizada eleição para a nova Mesa Diretora do CEPCT/RO, sendo escolhida como presidente Taís Tiene Iamazaki de Souza, representante da Loja Maçônica de  Rondônia e, como vice-presidente, Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, representante do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia -MPF/RO.

O ato também contou com a participação do juiz titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho, Sérgio William Domingues Teixeira, que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia; os peritos do MEPCT de Rondônia, Rose Mary Cândido Plans, Valkiria Maia Alves Almeida e Adilson de Oliveira Silva; a perita do Mecanismo Nacional, Ana Valeska Duarte; entre outros convidados.