247 - Indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, André Mendonça, conta com o apoio declarado de 26 dos 81 senadores. Para que o nome seja aprovado pelos parlamentares são necessários ao menos 41 votos, em sessão secreta. Entidades compostas por juízes, promotores, advogados e policiais, porém, são contrárias à indicação em função da postura adotada por Mendonça ao longo do governo Bolsonaro e qualificam o seu perfil como “teocrático, incompatível com o cargo que almeja”. 

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, apesar de um em cada três senadores apoiarem a indicação, outros 36 se dizem indecisos e outros 18 não responderam  como devem votar. Entre os que se mostraram indecisos, pelo menos três parlamentares pretendem votar de forma favorável e outros três estariam dispostos a rejeitar o nome indicado por Bolsonaro. Somente o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO)  afirmou que votará contra o advogado-geral. 

O partido que conta com o maior número de senadores com voto declarado a favor de Mendonça é o MDB. O PL fechou com a indicação e apoio ao nome de Mendonça é unânime junto à bancada de quatro parlamentares, seguido pelo PL. As bancadas que resistem em apoiar abertamente a indicação são a do PSD e do Podemos, com sete integrantes cada.

Em meio a esta movimentação, um grupo de entidades que reúnem juízes, promotores, defensores e policiais entrega pretende entregar, nesta segunda-feira, 19, uma carta ao Senado se posicionando de forma contrária à indicação. O documento elaborado (confira a íntegra abaixo) por estas instituições aponta que o teocrático de Mendonça é “incompatível com o cargo que almeja”.

Como exemplo, a carta ressalta o posicionamento favorável de Mendonça à abertura de igrejas durante a pandemia. Na ocasião, o advogado-geral da União citou três trechos da Bíblia e nenhum da Constituição para se posicionar de forma favorável à reabertura dos templos. O documento também destaca que quando esteve à frente do Ministério da Justiça, ele determinou a abertura de dezenas de investigações com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores do governo Bolsonaro. 

A carta tem como signatários a Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD); Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC); Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP); Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia; Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e Movimento Policiais Antifascismo.