Ministério da Saúde bloqueia recursos do Piso Fixo de Vigilância Sanitária para 24 municípios por cadastros irregulares

Portaria também liberou repasses para 16 cidades que regularizaram situação junto ao órgão

Felipe Moura/Brasil 61
Publicada em 20 de julho de 2020 às 12:24
Ministério da Saúde bloqueia recursos do Piso Fixo de Vigilância Sanitária para 24 municípios por cadastros irregulares

Uma portaria (Nº 1.777) do Ministério da Saúde bloqueou a transferência de recursos financeiros para 24 municípios na última quarta-feira (15). O repasse se refere ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) e está suspenso porque esses municípios estão irregulares no cadastro dos serviços de vigilância sanitária do órgão. 

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Minas Gerais é o estado com mais municípios penalizados. São oito, ao todo. Cidades do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia também tiveram repasses bloqueados. 

Por outro lado, o texto libera cerca de R$ 97 mil para outros 16 municípios, que regularizaram  a situação junto ao Ministério da Saúde. 

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