Ministério Público de Rondônia denuncia deputado estadual por sonegação fiscal

O Ministério Público do Estado de Rondônia denunciou o deputado estadual “Geraldo da Rondônia” por crime de sonegação fiscal contra a fazenda pública estadual.

Ascom MPRO
Publicada em 22 de junho de 2017 às 08:54
Ministério Público de Rondônia denuncia deputado estadual por sonegação fiscal

De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO) , entre os anos 2006 e 2007, “Geraldo da Rondônia” era o verdadeiro administrador da empresa “Vitória Comércio Atacado Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda” e fraudou a fazenda pública, omitindo em documentos fiscais diversas operações mercantis estaduais e interestaduais de aquisição e venda de mercadorias e operação de ICMS, o que acarretou na supressão ou redução de pagamento de tributo estadual.

O agora deputado, teria adquirido mercadorias por aquela pessoa jurídica, mesmo sabendo que a empresa estava com a inscrição estadual cancelada. Outra denúncia, o MP apurou que entre 1º de março de 2006 e 31 de dezembro de 2007, “Geraldo da Rondônia” deixou de recolher o ICMS da mesma empresa, em prejuízo da ordem de R$ 2.525.620,68, segundo apurado por auditores  fiscais.

Como “Geraldo da Rondônia” tem foro privilegiado por ter mandato de deputado, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça e está em análise no Tribunal de Justiça. O desembargador Valdeci Castellar Citon, das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou a citação do deputado estadual José Geraldo Santos Alves Pinheiro, o “Geraldo da Rondônia”, para que se defenda, em 15 dias, das acusações feitas pelo Ministério Público.

Comentários

  • 1
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    Adalberto Souza 22/06/2017

    Este GAESF/MPRO não é GRUPO DA SEFIN (Secretaria de Finanças) NORMAL (Atividade normal da fiscalização do combate a sonegação).

  • 2
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    Pedro Manso 22/06/2017

    Não vai dar em nada, se fosse no ambito federal até daria algo, mais em Rondonia eu acho muito provável que só alarme ou barulho.

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