O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 12ª e 13ª Promotorias de Justiça (Curadoria da Saúde) de Porto Velho, instaurou Procedimento Administrativo, ainda no mês de fevereiro, para acompanhar a situação da pandemia da COVID-19 no Estado de Rondônia e município de Porto Velho. A partir daí, o MP passou a integrar o Comitê Estadual de combate ao novo coronavírus, formado por gestores da saúde Estadual e Municipais, CIEVS Estadual e Municipal, Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa) e diversos outros órgãos e entidades para acompanhar as medidas de controle à disseminação da doença, bem como planejamento para eventual agravamento da situação no Estado e municípios.

Diversas medidas vêm sendo tomadas em constantes reuniões, a maioria por videoconferência, com os gestores para tomada de decisões que a situação exige. As condições fáticas da epidemia são muito transitórias e se alteram a todo momento exigindo também mudança das medidas. Inicialmente foi feito Decreto de Emergência Estadual e Municipal e posteriormente Decreto de Calamidade Pública Estadual e Municipal, que se encontram em vigor, com as alterações recentes.

A Curadoria da Saúde e todos os Promotores do interior do Estado estão articulados para divulgar as providências do gestor estadual, bem como auxiliar a atuação nas Comarcas de todo o Estado.

Entre as questões discutidas pelas Promotorias de Saúde de todo Estado estão: a aquisição de Equipamentos de Proteção Especial (EPIs), kits e logística para exames de detecção da doença e preparação das unidades de saúde para o atendimento de pacientes graves, entre outras. A maior parte das medidas estão sendo adotadas em conjunto com outros órgãos como SESAU, SEMUSA e Secretarias Municipais Municipais, COSEMS, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Agevisa, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Ministério Público Federal, Anvisa, Agência Reguladora de Rondônia (Agero), Defensoria Pública, Infraero, faculdades públicas e particulares, Fecomércio, DER, Ministério Público do Trabalho, entre outros.

Cronograma de Reuniões:

19/03/2020

Articular esforços conjuntos para o combate do coronavirus, analisando a possibilidade e atribuição de cada órgão e verificar as barreiras sanitárias.

19/03/2020

Reunião do Governador com todos os chefes de poderes, com a participação da Coordenadora do GAECIV

Criação do Gabinete de crise

Videoconferência com os Promotores de Justiça

Dar conhecimento do trabalho desenvolvido e articular trabalho conjunto com os promotores do interior.

20/03/2020

SESAU, MP, CREMERO

Implantação de sistema para telemedicina e tratativas acerca das EPIs

23/03/2020

Videoconferência em continuidade com os Promotores de Justiça , MPT, TCE e SESAU

Articulação para esforço conjunto para a aquisição dos EPIs para os municípios com os recursos que o Estado receberá como doação (TCE, Defensoria e TJ).

MP e SEMUSA (Consultório na Rua)

Articulação para as medidas de auxílio para essa população em situação de rua.

MP (PGJ, Curadoria da Saúde e Segurança Pública), DEFESA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, PM e AROM

Uniformização dos decretos municipais e fiscalização pelas forças de segurança, bem como a definição da criação da Sala de Comando e Controle.