O deputado Alex Silva (Republicanos), juntamente com todos deputados da Assembleia Legislativa, protocolou o Projeto de Lei que solicita ao Executivo o acesso a atos religiosos, como direito à liberdade de crença, a todos os cidadãos do Estado de Rondônia. A reunião de pessoas em cultos está suspensa  em razão da pandemia de coronavírus, após o decreto de estado de calamidade ter entrado em vigor.

"Ressalte-se que, em diversas vezes, tais templos, de qualquer culto, podem servir como ponto de apoio fundamental às necessidades da população, haja vista que em diversos momentos o próprio poder público pode utilizar tais estruturas, sendo o que  tem acontecido, inclusive em alguns estados", ressaltou  o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, "atualmente, o caso de infecção da população pela doença denominada Covid-19 serve de exemplo da atuação dessas instituições, que têm auxiliado,  de forma incontestável, não somente na assistência espiritual, mas também social e até psicológica, posto que o confinamento à que as pessoas são submetidas pode até mesmo causar-lhes depressão e aumento de violência conjugal".

"Desta forma",  acrescentou o deputado, "o Projeto de Lei visa suprir uma lacuna existente no ordenamento jurídico do Estado de Rondônia, e a presente lei não traz menção sobre situações extremas, como decreto de estado de sítio (art. 137 CF) nas quais o Estado pode obrigar que pessoas permaneçam em localidades determinadas e que não participem de reuniões, ainda que de natureza religiosa. O  que se trata na presente lei são hipóteses de calamidade pública decretada, mas os direitos fundamentais devemser preservados.

"Neste período de crise que estamos passando e até de desespero para muitas pessoas, as atividades desenvolvidas e o auxílio social e espiritual oferecidos pelas instituições religiosas são essenciais e fundamentais, um porto seguro e muitas vezes um refúgio para a população. É claro que concordamos que algumas regras devem ser obedecidas para continuar combatendo a pandemia do Covid-19", relatou o parlamentar.

Por último, o deputado lembra que " o Estado de Rondônia tem 70% da sua população cristã evangélica".

O projeto segue para apreciação dos  parlamentares e, se for aprovado,  seguirá para  sanção governamental.