O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura do ex-vereador Sid Orleans (Cidadania) à Justiça Eleitoral para que ele não tenha seu registro deferido pelos membros da Corte. O pedido se  baseia na constatação de que Sid teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado de Rondônia, o que constitui fato impeditivo ao deferimento de seu registro de candidatura, conforme fundamentos abaixo articulados.

Segundo o MPE, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidades são aferidas no momento da formalização do pedido de registro de candidatura, e uma das razões impeditivas é quando o candidato tem as contas reprovadas no exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente reprovadas. 

CANDIDATA

A reprovação de contas de ex-gestores pode levar também ao indeferimento da candidata a vereadora Hérika Fontenele, por reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata era gestora do município de Machadinho do Oeste e teve suas contas julgadas irregulares  pagamentos irregulares de despesas com recursos do SIA/SUS repassados ao Fundo Municipal de Saúde.