Na sessão de abertura do ano judiciário na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa quarta-feira (1º), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos fez sustentação oral defendendo o recebimento de denúncia (APN 957) do Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo crime de corrupção ativa. O magistrado atualmente se encontra afastado das funções na Corte.

A peça acusatória narra que em novembro de 2015, em Belo Horizonte e Nova Lima (MG), o desembargador Alexandre Carvalho, em razão do cargo ocupado naquela Corte, solicitou e recebeu por duas vezes, vantagem indevida em favor de sua esposa, Andreza Campos Victor de Carvalho, e de seu filho Guilherme Souza Victor de Carvalho.

Ao final, por considerar haver indícios suficientes de materialidade e autoria, e terem sido preenchidos todos os requisitos legais, corroborados por provas, o MPF requereu o recebimento da denúncia. Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que aceitava a denúncia, e do voto divergente do ministro Luís Felipe Salomão, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista e ainda não há data para a retomada.

Abertura do ano judiciário – Por ocasião da abertura do ano judiciário de 2023, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos reafirmou o compromisso institucional do MPF em defesa do Estado Democrático de Direito. Ao citar os recentes atentados ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro, destacou a atuação do órgão ministerial para identificar e responsabilizar os responsáveis pelos atos contra os Poderes constituídos.

“Em menos de 25 dias da prática desses atos nefastos, já temos 525 denúncias oferecidas junto ao Supremo Tribunal Federal, uma série de medidas investigativas, com vários mandados de busca e apreensão, cumpridos ou a serem cumpridos, o que me deixa convicto de que não serão as paixões ocasionais e amorfas que vão interferir na distribuição da Justiça”, afirmou Carlos Frederico.