O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27), a análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República pelo Partido Liberal (PL) nas Eleições Gerais de 2022. A ação discute a inelegibilidade de ambos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho de 2022. O julgamento poderá ser acompanhado, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Na sessão de hoje, está prevista a apresentação do voto do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que tem como atribuição obrigatória a relatoria das Aijes que envolvem candidatos a presidente e vice-presidente. O cargo é sempre exercido pelo ministro mais antigo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que integre o Plenário da Corte Eleitoral no momento.

Histórico do caso

Foram destinados três dias para a apreciação do processo, iniciada na última quinta-feira (22), com a leitura do relatório que traz o resumo do caso. Em seguida, a tribuna foi aberta para que a acusação e a defesa pudessem se manifestar sobre a ação. O advogado do PDT, Walber Agra, defendeu a procedência da Aije e a declaração da inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto. De acordo com o jurista, a ação não visa somente investigar o que foi dito no encontro com diplomatas, e sim apurar eventos em que, sem provas, o então presidente colocou em xeque a legitimidade do sistema eleitoral.

Já a defesa dos candidatos, representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que Bolsonaro estava resguardado pela liberdade de expressão e que a exposição de pontos de dúvidas em evento público que constava na agenda oficial de chefe de Estado foi realizada no afã de aprimorar o processo de fiscalização do processo eleitoral.

Após as sustentações orais, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em favor da parcial procedência da ação do PDT, para tornar apenas Bolsonaro inelegível. Para o órgão ministerial, Braga Netto não teve participação nos eventos que motivaram a investigação e, por isso, deveria ser isentado da penalidade.

Veículos de comunicação

Profissionais de veículos previamente cadastrados para fazer a cobertura da sessão devem utilizar as credenciais entregues na última semana. Quem teve o credenciamento aprovado e ainda não pegou o crachá poderá retirar o documento na portaria do edifício-sede do TSE nesta terça-feira, das 12h às 16h.

Acesso ao plenário

Às 18h, o plenário estará aberto para receber jornalistas. Ao todo, serão reservadas 67 cadeiras para a imprensa. O acesso de fotógrafas, fotógrafos e cinegrafistas será liberado a partir das 18h40. Os profissionais de imagem poderão permanecer no auditório por 10 minutos – a contar do início da sessão – para a realização dos registros.

O sinal de transmissão ao vivo da sessão estará liberado para captura, que poderá ser feita por meio dos 16 links disponibilizados no térreo do Tribunal.

Processo relacionado: Aije 0600814-85.2022.6.00.0000