França e os presidentes da CI, Confúcio Moura, e da CDR, Marcelo Castro no debate desta quarta

O registro fotográfico de bagagens no check-in dos aeroportos foi apontado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, como uma medida possível de ser implementada para evitar casos como o de duas goianas presas por 38 dias em Frankfurt, na Alemanha, após terem as etiquetas das bagagens trocadas no Aeroporto de Guarulhos. França participou de audiência conjunta das Comissões de de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta quarta-feira (19).

Jeanne Paollini e Kátyna Baía foram presas em março, após a polícia alemã encontrar 40 kg de cocaína em bagagens que estavam com seus nomes, mas que não eram suas. Investigações apontaram um esquema criminoso com envolvimento de funcionários do Aeroporto de Guarulhos. 

Em resposta ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o ministro disse ser equivocada a ideia geral de que a responsabilidade do governo cessaria  após um bem público, como o Aeroporto de Guarulhos, ser privatizado. Ele mencionou a intenção de sugerir aprimoramentos na legislação aeronáutica nacional. E disse que apresentará ao ministro da Justiça, Flávio Dino, a sugestão de fotografia das bagagens como medida de segurança. As imagens seriam enviadas ao celular do passageiro, que teria como comprovar o que despachou. 

Concessões

O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou a importância das parcerias público-privadas. Mas alertou para a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de concessão de bens públicos, como aeroportos e rodovias. 

— É preciso esse cuidado. Imagine se, na relicitação do Aeroporto do Galeão, incluir o Santos Dumont [ambos no Rio de Janeiro], levando um a ser “o capitão e outro, suplente”. É desse cuidado federativo que falo, não para criticar, mas porque estamos aprendendo a fazer. 

Márcio França considerou o formato da relicitação uma novidade bem-intencionada, que acabou complicada. Ele explicou que o procedimento ocorre quando uma empresa não tem interesse em permanecer cuidando de determinado empreendimento, o que leva o Poder Executivo a fazer uma nova licitação. O problema, segundo o ministro, é que essa metodologia é demorada. Seria necessária, conforme ele, uma mudança na legislação que possibilitasse a atuação mais rápida do governo. 

— A empresa não quis e devolveu. Primeiro passa pelo TCU [Tribunal de Contas da União], segue para a Agência [Nacional de Aviação Civil] e volta para nós, num processo que pode levar até dois anos. O que o usuário tem a ver com isso? Usuário quer o serviço prestado. Mesma coisa com as rodovias. Precisamos, então, criar um novo instrumento onde o governo possa retomar [essa administração], de modo a evitar um limbo. 

Aviação e hidrovias

O presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defendeu investimentos na aviação regional, considerada fundamental para regiões como a amazônica, e pediu a atenção de França sobre o assunto. 

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o país poderia ter escolhido opções mais baratas de transporte no passado, como a fluvial, mas segundo ela as autoridades estão “tentando melhorar o quadro agora”. O presidente da CDR, Marcelo Castro (MDB-PI), concordou com Teresa.

— Todos sabemos que o transporte mais barato é o hidroviário, depois o ferroviário e, em seguida, o rodoviário. E o Brasil faz exatamente o contrário. Inverter essa lógica, desenvolver uma nova cultura é preciso para promovermos competitividade. 

França informou que o orçamento previsto na PEC da Transição (PEC 32/2022) para investimentos em hidrovias em 2023 é de R$ 736,1 milhões. O ministro mencionou, entre os desafios da pasta, incentivar a infraestrutura portuária com investimentos públicos e privados, desburocratizar e integrar as atividades dos órgãos públicos e estender os serviços concedidos à iniciativa privada nas áreas, por exemplo, de dragagem, manutenção e sinalização. 

Concorrência

Convites a autoridades do Executivo costumam acontecer a cada dois anos, no início dos trabalhos legislativos, para que os senadores conheçam os planos do governo em suas áreas de atuação. França disse ter recebido recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover, por exemplo, a redução do valor de passagens aéreas, a aplicação de práticas internacionais para estimular a concorrência e medidas para reduzir judicializações. 

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) questionou a falta de concorrência entre empresas aéreas que atuam no Brasil. E mencionou a reclamação dessas companhias quanto aos altos impostos sobre combustíveis, por exemplo. O senador alertou para a responsabilidade dos parlamentares de atuarem no assunto. 

— Nós, senadores, temos obrigação também de pensar e mudar a legislação. Transbrasil quebrou, Varig quebrou, várias quebraram. Se é uma atividade rentável, não consigo entender por que não existem mais empresas voando no Brasil — disse.