A Maternidade é credenciada pelo MS para fazer interrupção da gravidez nos casos previstos em lei

A violência sexual contra mulheres é discutida e enfrentada por meio de políticas públicas criadas pela Prefeitura de Porto Velho. Na saúde, o atendimento às vítimas a partir de 12 anos é realizado de forma integral pela Maternidade Municipal Mãe Esperança.

A unidade funciona em regime de plantão 24 horas, com sistema de portas abertas, e são disponibilizados exames, profilaxias e encaminhamentos para a Rede de Proteção. O acolhimento é feito por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos e assistentes sociais, preparados para oferecer atenção integral à mulher.

Karígina Gomes, assistente social na Maternidade Municipal, explica que o trauma da violência sexual pode causar à vítima transtornos físicos e psicológicos irreversíveis, e o atendimento humanizado é fundamental durante a recepção das pacientes.

“As vítimas de violência ao chegarem nas Unidades de saúde sentem-se muito envergonhadas e humilhadas, têm medo de terem suas intimidades expostas, temem pela sua segurança pessoal e de seus familiares, além do medo de serem culpabilizadas pela violência sofrida. Compreender os obstáculos que se colocam para a superação da violência amplia as possibilidades de cuidado. É necessário um olhar diferenciado e acolhedor para identificação da demanda e resolutividade na assistência prestada”, afirma.

Após o atendimento de urgência, as mulheres são encaminhadas para acompanhamento ambulatorial nas unidades de saúde e, de acordo com sua demanda pessoal, para os órgãos competentes. Também é oferecida uma rede de apoio psicológico, com atendimentos que podem ser feitos nos Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

INTERRUPÇÕES DE GESTAÇÃO

A Maternidade Municipal Mãe Esperança é credenciada pelo Ministério da Saúde para realizar a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. O aborto legal está previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 128, nas seguintes condições: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (decisão médica); se a gravidez foi resultante de estupro e em casos de fetos anencéfalos. Não há necessidade de autorização judicial, apenas o consentimento da mulher.

NOTIFICAÇÕES

Em 2022 foram realizados 96 atendimentos, sendo nove interrupções de gestação. Este ano, no primeiro trimestre, foram realizados 33 atendimentos, sendo cinco interrupções de gestação.

Além do acolhimento às vítimas de violência sexual, a Maternidade Municipal Mãe Esperança é referência para gestantes, com atendimentos às urgências obstétricas e realização de partos. A unidade está localizada na Rua Venezuela, número 2350, bairro Embratel.