Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas
Alexandre de Moraes também torna públicas as manifestações da PF e da PGR relativas à determinação da prorrogação da prisão feita no Inquérito 4828
O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República relativas a essa determinação. O objetivo do ministro é evitar publicações jornalísticas de trechos incompletos da prorrogação da prisão.
Íntegra do despacho que publiciza os documentos.
Íntegra da decisão que renova a prisão temporária.
Íntegra da manifestação da Polícia Federal.
Íntegra da manifestação da Procuradoria-Geral da República.
OABRO garante acesso de advogada a cliente em presídio de Porto Velho
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, lembra que para o pleno exercício da ampla defesa em processo penal se faz imprescindível, ao custodiado, reunir-se com seu advogado para tratar de informações necessárias sobre o caso
Módulo de quebra de sigilo bancário aperfeiçoa Bacenjud
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o módulo de quebra de sigilo bancário do Bacenjud em apresentação feita pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
81% dos APFs analisados por juízes não possuem informação sobre Covid-19
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