Magistrados das diversas comarcas do país passarão a ter acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias à prestação de serviços jurisdicionais, tais como bloqueio de valores para pagamento de dívidas sentenciadas pela justiça e investigações criminais.

Durante a 313ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (30/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o módulo de quebra de sigilo bancário do Bacenjud em apresentação feita pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

“Trata-se de ato muito significativo, pois ratifica e aprimora a exitosa parceria já existente entre o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Procuradora Geral da Fazenda Nacional voltada à melhoria da comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, sempre primando pelo interesse público.”

O Bacenjud é um sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras intermediado pelo Banco Central. A plataforma permite a transmissão eletrônica de ordens judiciais de requisição de informações e também para bloqueio, desbloqueio e transferência de valores para quitação de dívidas determinadas pela Justiça, entre as quais dívidas trabalhistas.

R$ 50 bi em bloqueios em 2019

A importância do Bacenjud no rastreamento de valores de devedores para o pagamento de dívidas judiciais pode ser conferida por meio de seus números. No ano passado, o sistema processou 18 milhões de decisões judiciais gerando operações de bloqueio de R$ 50 bilhões em valores para o pagamento de dívidas judiciais.

Essa capacidade de rastreamento de ativos passa agora a contar com o módulo de quebra de sigilo bancário permitindo aos juízes verificar, no ato de registro da ordem de constrição judicial (bloqueio, penhora e arresto de bens para pagamento de dívidas judiciais), as informações bancárias do réu.

O conselheiro do CNJ Marcus Vinicius Jardim Rodrigues, coordenador do Comitê Gestor do Bacenjud, avaliou que a nova funcionalidade permitirá ao Poder Judiciário ter acesso a extratos bancários simplificados de réus em 72 horas. Antes, os prazos chegavam a 60 dias.

“Acreditamos que o módulo de quebra do sigilo bancário reduzirá sensivelmente os prazos de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, com uso não apenas em investigações criminais, mas especialmente para execuções cíveis, fiscais e trabalhistas, os maiores demandantes dessas providências.”

 A expectativa também é de redução do tempo de cumprimento de ordens judiciais, já que a nova operacionalidade do Bacenjud possibilitará o envio aos juízes, por meio eletrônico, de cópias de contratos de abertura de contas, de cópias de cheques e de extratos de cartão de crédito em formato PDF, informações que ainda não são recebidas pelo Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba).

Integração com o PJe

A nova funcionalidade aperfeiçoará a cooperação entre o Judiciário e o Ministério Público em matéria de quebra de sigilo bancário, uma parceria que vem sendo viabilizada pelo acesso compartilhado ao Simba.

O módulo de quebra de sigilo bancário é a primeira entrega do acordo de cooperação técnica firmado em dezembro do ano passado entre o CNJ, Banco Central e PGFN. A soma de esforços busca desenvolver o novo sistema Bacenjud, com novas aplicações e que operará de forma integrada aos sistemas e plataformas utilizados no Judiciário, a exemplo da integração com o PJe.