O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao recurso ordinário impetrado pela defesa do senador Acir Gurgacz (PDT), candidato ao Governo de Rondônia, e determinou que este encerre imediatamente os atos de campanha. Também proibiu o partido de Acir de efetuar qualquer repasse financeiro a ele.

A  pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, Acir Gurgacz teve seu  registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A decisão se deu por quatro votos a dois e proibiu o candidato de continuar fazendo campanha e determinou a exclusão de seu nome da urna eletrônica, mas a defesa do senador apelou ao TSE, onde ingressou com um recurso ordinário  e obteve uma liminar para continuar na disputa eleitoral.

Nesta quinta-feira, o ministro Jorge Mussi  negou seguimento ao recurso e revogou a liminar, vedando atos de campanha e determinando que o partido de Acir se abstenha de fazer novos repasses para a campanha, que deve ser encerrada imediatamente. Mas desta decisão ainda cabe recurso, que deve ser examinado pelo plenário do TSE.

Na decisão, o ministro do TSE ressalta que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal determinou o cumprimento imediato da pena a que Acir foi condenado por crime contra o sistema financeiro e que este está inelegível.

“A inelegibilidade é cristalina, patente e induvidosa, não canbendo à Justiça Eleitoral decidir sobre acerto ou  desacerto da condenação”.