O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata internação de Roger Abdelmassih, de 78 anos​, que cumpre pena de 278 anos de reclusão, no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo para que seja submetido a uma avaliação médica que possa apontar a sua situação ​de saúde real e atual​ para fins de definir seu regime prisional. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 209106.

A defesa do ex-médico relatou seu quadro clínico e pediu o restabelecimento da prisão domiciliar humanitária, revogada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo os advogados, a gravidade da doença e a impossibilidade de tratamento adequado na Penitenciária de Tremembé (SP) foram atestados por laudo médico.

Conflito

O ministro constatou, porém, situação de conflito entre os laudos médicos sobre a saúde de Abdelmassih, o que justifica sua internação para a confecção de laudo oficial. Embora reconhecendo a gravidade dos crimes cometidos pelo ex-médico, Lewandowski considerou necessária a concessão da ordem de habeas corpus, de ofício, para determinar sua internação imediata no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo, para avaliação e novo laudo médico-pericial.

O ministro determinou ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP) a solicitação de laudo médico-pericial ao Instituto Médico, Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que deverá realizar “completa e exauriente” avaliação clínica de Abdelmassih. Após o laudo, caberá ao juiz da execução decidir sobre a sua situação prisional.

Leia a íntegra da decisão.

• Processo relacionado: HC 209106