O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento da crise do sistema penal brasileiro, divulgou na última sexta-feira (14/6) o resultado do edital de pesquisa para realização de diagnóstico e avaliação das experiências de monitoração eletrônica no país.

A Universidade Federal de Minas Gerais foi a instituição selecionada para realizar a pesquisa - a Fundação Getulio Vargas e a Universidade de Brasília ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente. O edital foi aberto em abril, e o comitê de avaliação foi formado por instituições ligadas ao programa Justiça Presente. Foram avaliados os critérios de adequação temática, experiência em pesquisa empírica, composição da equipe e metodologia científica.

A pesquisa objetiva entender e enfrentar os principais problemas para a execução dos serviços de monitoração eletrônica ao incentivar a produção de evidências e dados para compreender o lugar desta ferramenta na redução da superlotação e superpopulação prisional. A pesquisa também busca entender os dilemas relativos às dimensões tecnológicas e aos fluxos metodológicos dos serviços a partir de diversos atores, incluindo a pessoa monitorada.

A pesquisa exigirá uso de técnica quantitativa e qualitativa e abordagem interdisciplinar para delinear um panorama sobre os serviços de monitoração eletrônica em todo o país, o que inclui levantamentos em processos, identificação de padrões discursivos, análise de atores envolvidos e investigação de rotinas de atendimento e acompanhamento dos monitorados.

“Essa pesquisa inédita nos permitirá conhecer a fundo a realidade da monitoração eletrônica no país e, a partir desses dados, qualificar a política judiciária no tema”, avaliou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, na ocasião do lançamento do edital.

O diretor-executivo do DMF, Victor Pimenta, destacou que o edital é uma oportunidade para o CNJ e a sociedade em geral conhecerem mais sobre os serviços de monitoração eletrônica e sobre a aplicação das medidas pelo Judiciário. "A monitoração tem repercutido em um menor uso da prisão, ou estamos colocando tornozeleiras em pessoas que já estariam em liberdade? Esperamos que a pesquisa possa nos ajudar a responder perguntas como essa".