MP atua para garantir água tratada e melhorias estruturais nos distritos de Porto Velho que sofrem com a crise hídrica
O Município de Porto Velho ampliou a oferta de água potável, decretou estado de emergência e instalou Comitê de Crise com vistas a garantir medidas emergenciais que amenizem as consequências da crise hídrica
Os distritos de Porto Velho, sobretudo os do Baixo Madeira, têm sofrido os efeitos da crise hídrica que gera dificuldades de acesso e fornecimento de água. Atentos a esta situação e alertados pelas previsões climáticas de que no ano vindouro tal crise se intensificará, os Promotores de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, da comarca da Capital, têm solicitado desde setembro à prefeitura municipal, várias providências no sentido de atender aos moradores, com planos emergenciais imediatos e mediatos.
Como medidas imediatas, os Promotores de Justiça fizeram várias reuniões e recomendações ao Poder Executivo e Legislativo de Porto Velho, que vão desde o fornecimento regular, amplo e irrestrito de água potável, a perfuração de poços, a instalação de equipamentos de captação de água, de reservatórios de água, bem como construção de rampas de acesso às comunidades, reforma de passarelas e até normatização e fiscalização do acesso fluvial municipal à medidas orçamentárias e financeiras para garantir a execução das obras.
Em atendimento, a Superintendência Municipal apresentou estudo a partir das demandas apresentadas pelo MP ambiental e urbanístico e também obtida entre os moradores, e se comprometeu a imediatamente executar serviços que garantam a perfuração de poços, em pelo menos 5 comunidades mais afetadas e, em 30 dias, apresentar a solução para os demais distritos.
À Câmara de Vereadores foi recomendado o incremento orçamentário para a Superintendência Municipal Distrital, vez que esta abriga a Defesa Civil e tem como sua incumbência o atendimento das demandas municipais, tendo sido colhido do Presidente da Câmara de Vereadores e do Presidente da Comissão de Finanças, o compromisso de analisar com premência as demandas distritais.
O Município de Porto Velho ampliou a oferta de água potável, decretou estado de emergência e instalou Comitê de Crise com vistas a garantir medidas emergenciais que amenizem as consequências da crise hídrica.
As reuniões para tratar da escassez hídrica, relativas aos distritos de Porto Velho, têm ocorrido mensalmente e a cada reunião são apresentados cronogramas de cumprimento de medidas propostas e novos compromissos a serem alcançados que deverão ocorrer enquanto permanecer a situação emergencial.
A preocupação principal das promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo é garantir que a população dos distritos de Porto Velho tenha estrutura adequada às suas peculiaridades com observância das diretrizes de defesa ambiental e equacionada de forma a estar, tais localidades, previamente preparadas para situações como a presente, agindo, portanto, preventivamente.
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